Foi aprovado, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. A mudança será para carros elétricos e híbridos. 

A lei aprovada é a ordinária nº 610/2023, de origem governamental, que altera a Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

Pelo projeto, são isentos do IPVA, no primeiro ano de aquisição do veículo novo, os carros elétricos; e híbrido, que possua mais de um motor de propulsão. Já a partir do segundo ano, os veículos elétricos pagarão 0,50% e a partir do segundo ano 1%. Para os carros híbridos, a alíquota no primeiro ano será de 0,75% e a partir do segundo ano, 1,50%. Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto será de 1,5%, para os carros que utilizem gás natural.

O texto segue para sanção ou veto do Executivo Estadual.