A deputada estadual Ângela Garrote (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para expor as denúncias que recebeu contra a Equatorial Alagoas na última semana. A parlamentar lembrou que não é apenas no Estado de Minas Gerais que os consumidores enfrentam obstáculos ao conectar sistemas fotovoltaicos à rede elétrica.

Garrote informou que, em Alagoas, na área de concessão da Equatorial Energia, a situação é semelhante e dezenas de pessoas que investiram em placas para produção de energia solar que estão enfrentando dificuldades e buscando seus direitos contra a distribuidora.

Ela alega que a empresa tem criado barreiras e dificultado o acesso dos consumidores ao sistema de distribuição para conectar sistemas solares, desrespeitando disposições legais e regulatórias. Ângela Garrote propôs uma audiência pública para investigar as denúncias contra a distribuidora. “Quero trazer à tona várias reclamações que, além de prejudicar o consumidor, também tem prejudicado a cadeia produtiva do setor de energia.

Empresas e empresários do setor estão falindo dia após dia diante das arbitrariedades cometidas pela Equatorial Alagoas. Neste mês de outubro, por exemplo, tivemos 58% de queda de sistemas conectados em relação a outubro do ano passado”, alegou a deputada.

Em 2022, uma lei federal foi criada para promover a segurança jurídica dos consumidores interessados em gerar sua própria energia, incentivando o uso de sistemas solares para economia financeira e sustentabilidade. No entanto, segundo a deputada, a Equatorial Alagoas tem falhado na prestação de informações obrigatórias, prejudicando tanto consumidores quanto a cadeia produtiva do setor de energia.

“A Equatorial vem identificando a inversão de fluxo sem realizar estudos de forma adequada, não prestando as devidas informações obrigatórias ao consumidor, e nem mesmo um atendimento tempestivo quando solicitada, ferindo diversos dispositivos regulatórios”, concluiu.

Esta situação é semelhante à enfrentada em Minas Gerais, onde a Câmara de Vereadores de Patos de Minas, receberam várias reclamações da população sobre a Cemig- -D. Lá, segundo a deputada, representantes de empresas de energia fotovoltaica também relataram que a Cemig estaria negando projetos de energia fotovoltaica das empresas, sob a justificativa de que a rede não suporta novas instalações. A negativa da Cemig tem causado demissões e fechamento de empresas do ramo.

A Equatorial Alagoas emitiu uma nota, dizendo que, em relação aos atendimentos ao processo de conexão e Geração Distribuída, a empresa segue as diretrizes do setor elétrico estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Disse que, em caso de dúvidas ou mais informações os clientes e empresas especializadas podem entrar em contato com a Distribuidora pelo Call Center exclusivo que atende pelo número 0800 082 2800, de segunda a sexta- -feira, das 8h às 18h.