Por meio da indicação nº 820/2021, o deputado Galba Novaes (MDB), propôs ao Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, o aumento do teto financeiro para compra de carro por pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou autistas, que são isentos do ICMS. Nesta quinta-feira (5), foi anunciado que os ‘PCDs’ poderão adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil, a partir de 1º de janeiro de 2024.

“É evidente que uma das maiores dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem, diz respeito ao deslocamento e à falta de condições adequadas de acessibilidade no transporte público. O carro é um item de primeira necessidade, para que esse público tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também para fazer seus tratamentos”, defende, Novaes.

Para ele, este é um programa de inclusão importante, e que precisava ser atualizado aos preços de mercado. “Sem dúvida, essa medida será boa para todos: indústria, concessionária e, sobretudo, para essas pessoas e suas famílias, que irão adquirir um veículo - item essencial para atender as suas necessidades de mobilidade”, finalizou o deputado.