Alagoas
JHC apela a justiça para receber recursos da Saúde junto ao Estado

O prefeito JHC, de Maceió, informou, através das redes sociais, que a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação contra o Governo de Alagoas junto à Vara Cível da Fazenda Pública, para cobrar uma dívida de R$ 27 milhões em recursos para a saúde. A Prefeitura reclama de atrasos que retroagem a 2018.
“O Governo de Alagoas joga contra o povo de Maceió”, inicia a postagem. “Deram um calote de R$ 27 milhões, em repasse para a saúde do município. Isso impacta o tratamento do câncer, remédios, UPAs e salários, reforça. “Acionamos a Justiça para que paguem. Nosso povo merece respeito e saúde”, finaliza a postagem.
“Considerando que a Constituição Federal traz a saúde como direito fundamental e de todos e dever do Estado, eis que se enquadra perfeitamente como interesse difuso e /ou coletivo, sendo cabível a propositura da presente ação a fim de reclamar os danos sofridos”, afirma a Procuradoria na Ação Cível Publica.
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