Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu a decisão do juízo de 1º grau e mandou desbloquear pouco mais de R$ 1 bilhão da conta bancária da mineradora Braskem.

A decisão foi tomada no plantão judiciário do domingo, 23, e atende a um recurso da Braskem contra decisão do juiz de primeira instância no processo movido pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), contra a mineradora. O Estado havia movbido o processo, em razão dos inúmeros danos causados pelo afundamento do solo em bairros da capital alagoana, provocado pelos trabalhos de exploração de sal-gema da Braskem.

Tourinho alega que levou em consideração que a empresa apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi bloqueado judicialmente, o que, segundo entendimento dele, “demonstra a intenção de cumprir obrigações eventualmente assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório."

De acordo com a decisão, essa apólice constitui espécie de garantia, na qual a seguradora garante o pagamento dos valores que o segurado deveria depositar em Juízo durante o trâmite do processo judicial, e trata-se de verdadeira alternativa à penhora de dinheiro.

Na mesma decisão, Tourinho pondera que “é certo que a aceitação do seguro garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades."