A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Maria Ester Cavalcante Manso, condenou o senador Rodrigo Cunha por propaganda eleitoral negativa antecipada, reconhecendo, em sua sentença, “a presença de fato sabidamente inverídico que atinge a integridade do processo eleitoral”, em material divulgado em suas redes sociais.

Na sentença, a desembargadora condenou o senador ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e determinou a retirada, num prazo de 24 horas, da postagem onde há prática dos ilícitos reconhecidos, publicada na rede Instagram, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Também determinou a intimação da rede social (empresa Facebook, Serviços Online do Brasil) para que retire a publicação atacada, em caso de desobediência do representado quanto à determinação da Justiça.

A decisão resultou de uma representação feita pelo PMDB contra o senador, por propaganda eleitoral antecipada negativa praticada em suas redes sociais contra pré-candidatos filiados à legenda, no período que antecedeu à eleição parlamentar que escolheu Paulo Dantas para o cargo de governador de Alagoas, em maio passado.

Diz a representação que o senador Rodrigo Cunha, que é desveladamente pré-candidato a cargo Executivo nas eleições de 2022, disseminou fato sabidamente inverídico, por meio de postagem veiculada no Instagram, inclusive com uso de impulsionamento patrocinado, com conteúdo de ataques à honra de Paulo Dantas e Renan Filho, de modo a se constituir propaganda eleitoral negativa.

A desembargadora Ester Manso já havia concedido a tutela cautelar liminarmente, onde se entendeu “evidenciado o prejuízo à imagem pública do pré-candidato, exclusivamente em razão da presença de fato sabidamente inverídico na postagem, capaz de trazer desvantagem irreparável a suas qualidades de disputante ao cargo público”. No entanto, o representado impetrou Mandado de Segurança, concedido pela desembargadora Silvana Lessa Omena que, liminarmente, suspendeu os efeitos da tutela cautelar, agora reafirmados e restabelecidos na nova sentença.

Veja a decisão no link abaixo

Decisão-2