O Ministério Público de Alagoas e aos demais MPs do Brasil faz hoje um grande tuitaço com o objetivo de chamar atenção de toda a sociedade no Twitter, através da hastag #PLdaImpunidadeNÃO, para a votação do Projeto Lei 10.887/2018, que visa modificar a Lei de Improbidade Administrativa.

Essa mudança proposta é um grande retrocesso no combate à corrupção e o PL foi confeccionado sem o necessário e amplo debate com a população e com os órgãos que atuam no enfrentamento a esse tipo de crime.

Dentre as principais alterações previstas estão alterações no artigo 11 da atual lei, que deixam de punir algumas práticas que afrontam princípios da administração pública, como a famosa “carteirada” e até a “furada de fila” da vacinação.

Pelo novo texto, apenas condutas que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos poderiam ser alvo de processos contra quaisquer gestores públicos. E, caso um político cometa uma improbidade num determinado cargo, ele só poderá ser punido se ainda estiver exercendo-o, caso contrário, não será mais responsabilizado.

E você cidadão, o que acha disso?