Deputado Pedro Vilela

O deputado Pedro Vilela (PSDB) propôs à Comissão Financeira e Controle da Câmara Federal, que realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Assim como em Maceió e sua região metropolitana conseguimos uma liminar na Justiça para barrar o aumento da conta de água, vamos trabalhar para conter essa onda de reajustes na taxa da energia elétrica no país”, enfatizou o parlamentar.

“Recentemente, a ANEEL criou mais uma bandeira tarifária chamada “escassez hídrica”, no valor de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, em vigor a partir de 1º de setembro de 2021, findando em 30 de abril de 2022. Anteriormente, o valor cobrado era de R$ 9,492, o que perfaz um aumento de R$ 1,50”, aponta o parlamentar. “Houve recorrentes reajustes de junho para setembro. A ANEEL aprovou em 29 de junho deste ano a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1 de julho de 2021, com valor de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos”, salientou.

“Nesse mesmo período, a agência decidiu também novos valores para as outras bandeiras. A amarela foi para R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh”, lembrou o deputado, adiantando que, “ao que se observa, parece que a única medida possível e viável para o governo federal foi a de sobretaxar a conta de energia, um peso para os brasileiros que já vêm passando por sucessivos impactos em seu orçamento (vide altas na alimentação, bandeira da água, gasolina, diesel, que impactam nos meios de transportes e serviços que utilizam de maneira direta ou indireta) ”.

Na Justificativa de seu pleito à Comissão Financeira e Controle, o deputado diz que é “urgente e imprescindível a investigação do TCU nessas altas consecutivas, como meio de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como firmar o compromisso com a ordem econômica e financeira do país”.