O portal Tudo Celular apurou que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) está realizando estudos para a implantação de um sistema de suspensão administrativa para sites de IPTV, sem que os detentores de direitos autorais tenham que solicitar o bloqueio judicial.

A apreensão de produtos e equipamentos piratas tem avançado muito, afirmou o superintendente de fiscalização, Wilson Wellisch, em entrevista ao Tele Síntese, portal de Telecomunicação, Internet e TICS, do Terra tecnologia. Wellisch destacou os seguintes dados: Só este ano foram retirados do mercado 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares, de TV Box, o volume apreendido representa R$ 76.3 milhões.

Segundo o Tele Síntese, para este ano, a ANATEL prevê a entrega de um relatório para subsidiar a Receita Federal, sobre a destinação de produtos sem certificação. Para Wellish, o ideal é não vender esses equipamentos que trarão dificuldades para os compradores. Como exemplo, ele citou o caso de aparelhos iPhones, mesmo de procedência conhecida, o arranjo de frequência para acesso às redes 4G é diferente do adotado em nosso país.

Em nota, a Anatel comunicou que vem avançando na operação de apreensão de produtos não licenciados. Na semana antepassada, 20 mil aparelhos foram apreendidos. Ao todo, mais de 240 mil dispositivos do tipo foram retirados de circulação somente este ano.

A operação

Em tese, a operação desse sistema será realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a ação será um desdobramento do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), criado em 2018, pelo órgão regulador. Vale comentar que alguns países já adotam essa prática da suspensão administrativa, como é o caso de Portugal.

Segundo o coordenador de combate à pirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro, a construção e a viabilidade desse mecanismo já estão sendo analisada. Nessa cruzada tecno-legal, as programadoras e operadoras também defende a suspensão administrativa como punição mais adequada.

O que diz as autoridades, entidades e empresas:

Para o diretor da Rede Globo, Marcelo Bechara, essa regulamentação não fere o Marco Civil da Internet (Lei n° 12 965/2014, sancionada durante o Governo Dilma Rousseff), já que o direito autoral é regido por uma legislação própria. Ele defende ainda que o processo seja feito em conjunto entre a ANATEL e a ANCINE.

O representante da Claro Brasil, Fernando Magalhães, reconhece o esforço que vem sendo feito, mas ressalta que apenas uma campanha de conscientização não resolve o problema. ‘‘Hoje, o número de usuários de serviços piratas de TV se iguala de clientes legais’’, afirmou em nota. Ele acredita que esse é o motivo principal para a redução do mercado de TV paga.

Jonas Antunes, da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) afirmou que a entidade vem subsidiando os órgãos públicos para o combate à pirataria. Além disso, inscreve em órgão internacional os sites piratas para evitar que recebam anúncios.

Com informações do Tele Síntese e Tudo Celular