O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (27), um Ato Normativo estabelecendo que, a partir do dia 2 de agosto, a presença de servidores em cada local de trabalho deverá ser de, no mínimo, 50% da lotação das respectivas unidades judiciais e administrativas.

O Ato define que deve ser priorizado o trabalho presencial dos servidores que tenham completado a vacinação contra a Covid-19, com duas doses ou vacina de dose única. A decisão leva em conta a progressão do Estado de Alagoas para a Fase Laranja do Protocolo Sanitário criado pelo Decreto Estadual nº 75.087/2021 e o avanço da imunização.

Atendimento presencial

O Ato Normativo, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, determina que as unidades judiciais e administrativas deverão ter um servidor para atender presencialmente as pessoas que têm dificuldade de acesso aos meios digitais, no horário de expediente normal.

Todas as unidades administrativas e judiciais deverão adotar as medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela Covid-19.

O Ato Normativo, assinado pelo Presidente Klever Rêgo Loureiro e pelo Corregedor-geral da Justiça, Fábio José Bittencourt Araújo, deve ser publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (28).