A Prefeitura de Maceió, por meio do Conselho Municipal de Políticas e Ações sobre Drogas (Compad), finalizou a elaboração da cartilha do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas. O documento, que deve ser publicado na próxima gestão, se baseia em três eixos: prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.

O Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas é o planejamento da oferta de atendimentos via políticas setoriais integradas, envolvendo servidores públicos, membros das secretarias de Assistência Social (Semas); Educação (Semed); Saúde (SMS); Governo (SMG);  Turismo, Esporte e Lazer (Semtel);  Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes); Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs); da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e Organizações Não-Governamentais (ONGS), autarquias como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), além de membros da sociedade civil, todos unidos na perspectiva da promoção da prevenção, cuidado, tratamento, reinserção social e segurança pública.

A assessora especial de Políticas Sociais da Prefeitura de Maceió e presidente do Compad, Marina Toledo, fala sobre a importância da política sobre drogas e a necessidade do trabalho conjunto com diversos setores.  “A necessária efetivação de ações se faz urgente, principalmente, primando pela intersetorialidade de órgãos governamentais ligados à educação, saúde, segurança, trabalho, assistência social, cultura, esporte, bem como entidades sociais, com representatividade de sindicatos, empresas, associações, movimentos sociais, organizações, grupos religiosos, universidades e sociedade civil dentre outros”, destacou.

Com base nos três eixos, o Plano Municipal propõe a política com os seguintes princípios e objetivos:

–  Promover a atenção integral às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

 –  Promover acolhimento, abrigamento e inclusão social das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas e seu núcleo familiar, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas);

 – Promover e fortalecer o diálogo da rede intersetorial com a sociedade civil quanto à prevenção e ao tratamento das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

  – Promover a qualidade de vida por meio da redução de danos e promoção de direitos das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

 – Criar um sistema complementar de acolhimento, tratamento e promoção de direitos das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas em parceria com entidades da sociedade civil;

– Qualificar, integrar e apoiar as redes públicas e entidades da sociedade civil na prevenção e no tratamento junto às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

– Promover a capacitação continuada aos profissionais da Educação sobre a temática prevenção e uso abusivo de álcool e outras drogas;

– Disponibilizar e ofertar ações nas áreas de esporte, lazer e cultura para as pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

– Sensibilizar a população por meio da realização de campanhas de caráter educacional e informativo, estimulando a importância da inclusão e do atendimento às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

– Garantir a qualidade da infraestrutura dos equipamentos públicos, potenciais espaços de encontro e convivência aberto às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Públicas e Ações sobre Drogas (Compad) foi instituído através da Lei nº. 6.679 de 05 de julho de 2017, alterando a Lei nº. 4.725 de 17 de junho de 1998, de criação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). O Compad é um órgão consultivo, deliberativo e normativo da política municipal sobre drogas e desenvolve atividades desde 22 de novembro de 2017.