Geral
MP-PR fecha acordos com médico por desvios de verbas e destina valores à pandemia
O Ministério Público do Paraná fechou dois acordos de não persecução com um médico processado civil e criminalmente pelo desvio de verbas públicas em Foz do Iguaçu, no oeste do Estado. Pelos termos das negociações, o profissional vai pagar R$ 500 mil que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu para aplicação em ações de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Os acordos ainda dependem de homologação do Juízo Criminal, no caso de não persecução penal, e do Conselho Superior do Ministério Público, no caso cível. Além dos pagamentos, o médico deverá prestar serviços à comunidade por 30 horas semanais até completar 760 horas, no prazo máximo de dois anos.
As negociações ficaram a cargo da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu e do núcleo local do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O valor firmado para restituição aos cofres municipais foi de R$ 254.544,76. Aproximadamente o mesmo valor, R$ 245.455,24, foi fixado a título de multa a ser paga pelo médico e por sua clínica de oftalmologia.
Segundo o Ministério Público do Paraná, o médico foi beneficiado por equipamentos desviados da Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu. Sua clínica teria sido contratada, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços públicos ao município de modo que pudesse ficar com os equipamentos ao fim do contrato.
“Alteração legislativa ocorrida em 2019 passou a permitir a celebração de acordos de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa, o que possibilita a solução por meios alternativos à proposição ou ao prosseguimento de ações judiciais, garantindo maior celeridade e efetividade na reparação dos danos”, informou o Ministro Público do Paraná. “Na área criminal, os acordos de não persecução são permitidos nos casos de crimes com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos, cometidos sem violência ou grave ameaça, quando houver confissão formal e o acordo se mostrar suficiente para a reprovação e prevenção do delito”.
Autor: Redação
Copyright © 2020 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo criminal contra Prefeito Júlio Cezar é redistribuído para Juizado da Violência Doméstica
-
2SEMANA SANTA
Longas filas e espera marcam distribuição do Kit Peixe em Palmeira dos Índios durante esta quinta-feira; vídeo
-
3POLÍTICA É COMO NUVEM
Virada política em Palmeira: Luiza Julia Duarte poderá ser lançada à Prefeitura pelo PT
-
4FERIADO
Páscoa: veja o funcionamento de shoppings, supermercados, bancos, trens e metrô no feriado
-
5PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mudanças na Câmara Municipal: vereador Fábio Boneta tira licença de 120 dias e entra Flávio Emiílio