segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021

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Comissão de Infraestrutura aprova indicados para Anac e ANPD

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 19, a indicação de quatro diretores e um ouvidor para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os nomes, está o de Juliano Alcântara Noman para a presidência do órgão. Atualmente, ele atua como presidente substituto da agência. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na quarta-feira, dia 21.

Os indicados foram sabatinados pela comissão nesta segunda após um “vai e vem” no processo, expondo o peso das articulações políticas em órgãos reguladores. A indicação é feita pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisa de aval do Senado para virar efetiva. Com isso, o governo negocia politicamente as nomeações com os parlamentares.

Em outubro do ano passado, o governo havia indicado para a diretoria o secretário de Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira, o então diretor do Departamento Internacional do Ministério da Infraestrutura, Gustavo Afonso Sabóia Vieira, e o superintendente da agência Ricardo Bisinotto Catanant. Todos os nomes foram retirados na mesma semana. Nos últimos dias, foram indicados três nomes que já atuam no órgão.

Indicado para presidir a Anac, Juliano Alcântara defendeu uma ampla revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica para facilitar investimentos no setor de aviação. Para ele, é necessária uma “faxina” na lei para diferenciar, por exemplo, as regras para pequenas e grandes empresas. “Se não temos recursos e tanto dinheiro sobrando, então o ambiente regulatório tem que ser o mais moderno e o mais eficiente possível”, afirmou.

Nomes aprovados pela Comissão de Infraestrutura do Senado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

– Juliano Alcântara Noman, diretor-presidente
– Ricardo Bisinotto Catanant, diretor
– Rogério Benevides Carvalho, diretor
– Tiago Sousa Pereira, diretor
– José Luiz Povill de Souza, ouvidor

ANPD

A Comissão de Infraestrutura do Senado também aprovou nesta segunda o nome de cinco indicados para compor a direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três dos cinco nomes escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o órgão são egressos das Forças Armadas. Com o aval da comissão, os nomes precisarão agora ser votados pelo plenário do Senado.

A ANPD foi criada para fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor neste ano estabelecendo uma série de regras para os setores público e privado no tratamento de dados pessoais. Na prática, a lei traz regras mais duras sobre o tipo de informações que as empresas podem armazenar de seus clientes, por exemplo. Pela legislação, a ANPD é responsável “por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” do novo marco do setor.

O governo tentou adiar a vigência da lei para o próximo ano, atendendo a uma demanda das companhias, em função de impactos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. Em agosto, porém, o Senado rejeitou o adiamento feito por meio de medida provisória. Embora a lei esteja em vigor, as empresas só poderão ser punidas a partir de agosto de 2021, quando as sanções – como advertência e multas – passam a ser válidas. Com a composição da ANPD, o órgão poderá implementar a estrutura – inclusive com contratação de funcionários comissionados – para executar os trabalhos.

Indicado para presidir a Autoridade, o engenheiro Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior afirmou que o órgão não irá interromper o uso de dados, mas trabalhar para o uso responsável dessas informações. “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve favorecer o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores, usando punições somente como última alternativa”, disse.

Diretores aprovados pela Comissão de Infraestrutura do Senado para o Conselho Diretor da ANPD:

– Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente
– Arthur Pereira Sabbat, diretor
– Miriam Wimmer, diretora
– Nairane Farias Rabelo Leitao, diretora
– Joacil Basilio Rael, diretor

Autor: Daniel Weterman e Amanda Pupo
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