segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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TJ suspende decisões que impediam descontos da reforma previdenciária em Alagoas

Por Assessoria

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Tutmés Airan, deferiu liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria da Fazenda Estadual, para suspender 16 decisões da Justiça Estadual que suspendiam a aplicação do novo sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, aprovado desde o ano passado. A possibilidade de ampliação do grande déficit atuarial do fundo previdenciário também foi um dos argumentos utilizados pela PGE. A decisão foi tomada nos pedidos 0807634-85.2020 e 0807429-56.2020.

A PGE questionava decisões individuais proferidas no 1º grau que permitiam que alguns servidores civis e militares, além de aposentados e pensionistas, ficassem isentos do recolhimento previdenciário. A Procuradoria defendeu a legalidade da nova legislação e apontou que as decisões causavam grande perda de arrecadação para o erário estadual, bem como o risco de serem ajuizadas novas ações com a mesma matéria. Matéria similar já tinha sido julgada no Supremo Tribunal Federal com ganho de causa também para o Estado de Alagoas.

O Estado sustentou que as normas foram editadas de acordo com a reforma previdenciária nacional (Emenda Constitucional 103/2019) e em razão do elevado aporte financeiro anual para cobrir o déficit do regime previdenciário próprio de seus servidores que hoje está na casa dos 8%.

Os dispositivos estão de acordo com o artigo 149 da Constituição Federal, que estabelece que, quando houver déficit atuarial, a contribuição dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

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9 Comments

  • Narciso Medeiros da Silva disse:

    Bandidos infiltrados nós poderes constituídos roubam os erarios público quem contribui durante a 30 anos ou mais vai pagar o rombo desse ladrões cadeia neles vergonha isso

    • Wellington disse:

      Malditos sejam, um total absurdo 30anos pagando Al prá quem está na Tiva excelente, ja Pará os velhos doentes tapar tombos de corrupção é lastimável é se estamos construindo de novo após trinta anos já construídos teremos que ter duas aposentadorias utopia na véia.

      • Braz disse:

        Com o aval desse Desembargador de esquerda, tudo o que o estado dos Renan’s fizerem ele, o desembargador assina embaixo… Desmoralizando todos os aposentados e pensionistas do Estado.

  • Edjer disse:

    Lamentável! Vamos dá o troco a esses políticos e a essa justiça podre, sórdida!

  • Não adianta reclamar ou mesmo acionar a justiça em desfavor do estado.nem mesmo em beneficio individual.O q é preciso pra mudar isso é:todos os aposentados .pensionista e reformados reunir .todos junta o iremos em macha em direção a assembleia e forçar os deputados mudar a lei.ou mesmo mudar a imensa constitucional.juntos temos o poder de mudar.

  • Marileide Leite dos Santos disse:

    Realmente isto é um absurdo paguei quase trinta anos me aposentei com um pouquinho do salário mínimo tirando este desconto era melhor que fosse numa aposentadoria de corte de cana. Que profissão vergonhosa a minha sem valor a de professora.

  • Paulo Duarte da silva disse:

    Wgovernafor ladrão tutimes aram ladrão dos aposentados

  • Lamentável , depois de 39 anos ou mais de contribuiçao do Al Previdênçia, meterem a não no nosso salário e continuar descontando sem nessecidade , e colocado nossas ações na justiça, nada resolvido, por motivovo da justiça ser submissa ao Governador. É tão provalvel que o judiciàrio irão receber 12, 99% , isso é uma injustiça

  • Ozeas Gonçalves Ribeiro disse:

    Gente isso é incostitucional, nós já pagamos 30 anos ou mais de Al Previdênçia e porquer meter a mão no dinheiro dos aposentados e pensionista para continuar cobrando? nós aposentados e pensionistas, consideramos esse desconto sen nessecidade como se fosse massacrar uma criança, uma animal ou até um idoso que ambos são indefeso. Mas fiquem sabendo que Deus é maior do que essa maldade que estáo fazendo com a gente, entregamos a Deus e tudo ele fará.

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