domingo, 25 de outubro de 2020

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Professores promovem protesto em prol do Fundef

Por Éder Patriota

Após o veto do presidente Jair Bolsonaro, a Lei 1581/2020 do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), com emenda do também deputado federal e candidato a prefeitura de Maceió JHC (PSB), em seu artigo 8º, no qual as sobras dos recursos do Fundef iriam para os professores de todo o Brasil.

Segundo diz o artigo 8º, em seu parágrafo único: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”.

Já o presidente Jair Bolsonaro justificou o veto da seguinte maneira: “A propositura legislativa, ao destinar recursos derivados de acordos dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor, na forma de abono, aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, sem que haja incorporação à remuneração, a proposta se destoa da recomendação do Tribunal de Contas da União (Processo nº TC 020.079/2018-4, por meio do Acórdão nº 2866/2018 – TCU-Plenário), uma vez que decidiu que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da Educação.

Outrossim, tal medida altera a aplicação específica das verbas do FUNDEF, nos termos da Lei nº 9.424, de 1996, e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas”, explicou.

Para a professora Vanda Vieira- uma das principais lideranças do movimento em Palmeira dos Índios, a ideia do protesto do dia de hoje é sensibilizar os parlamentares do Congresso Nacional, onde vários deles já se mostraram solidários ao nosso pleito, assim como pedimos apoio da sociedade em geral e estamos dependendo da derrubada do veto no Congresso Nacional, para a prefeitura de Palmeira dos Índios implantar a legislação já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Júlio César. “Deverão ser rateados entre os professores da rede municipal de ensino de Palmeira dos Índios cerca de 27 milhões e isso será colocado em prática se o veto do presidente Jair Bolsonaro for derrubado pelo Congresso Nacional”, destacou.

Os precatórios do Fundef são referentes, aos anos de 1996 à 2006.

O protesto começou no Posto Imperial das Palmeiras e se finalizou na Praça da Independência, que fica em frente à sede da Prefeitura de Palmeira dos Índios e da Secretaria Municipal de Educação.

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