domingo, 25 de outubro de 2020

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Guedes ‘excedeu barbaramente’ limites ao comparar servidor a parasita, diz juíza

Por Paulo Roberto Netto

A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Bahia, afirmou que o ministro da Economia Paulo Guedes excedeu barbaramente os limites impostos à sua condição de ministro ao comparar servidores públicos a ‘parasitas’.

A declaração foi feita em fevereiro deste ano em evento da Fundação Getúlio Vargas quando o ministro discutia a necessidade de uma reforma administrativa no funcionalismo público.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse. O ministro foi aplaudido pelos presentes.

De acordo com a juíza Cláudia Scarpa, contudo, Guedes insultou os servidores públicos ao pedir que eles não assaltem o Brasil e que o grupo ficasse em casa ‘com geladeira cheia’.

“O exercício do direito à liberdade de expressão do réu Paulo Guedes excedeu barbaramente os limites impostos pela finalidade econômica e social de um pronunciamento de ministro de Estado, pois atacou – despropositadamente – a categoria dos servidores públicos”, afirmou a magistrada.

A juíza pontuou ainda que o ministro violou a honra e a imagem dos servidores ao utilizar de ‘eufemismos’ para rotulá-los de ‘parasitas, assaltantes e preguiçosos’.

“Tais manifestações do réu excederam os limites estabelecidos pelos bons costumes, pois não se espera que um ministro de Estado ofenda os próprios agentes estatais”, apontou.

Procurada pelo Estadão, a Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer da decisão.

Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita.

“Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, afirmou. A entidade pretende doar a indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.

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