quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Aprovado requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Públicos

Por Assessoria

Aprovado requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios PúblicosCom 14 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou diversas matérias, dentre elas, o requerimento nº 611/2020, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (PP), Jó Pereira (MDB), Cabo Bebeto (PTC), Yvan Beltrão (PSD) e Bruno Toledo (PROS), que requerem a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Públicos com finalidade de atuação na defesa e no desenvolvimento dos consórcios públicos no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada pelos deputados presentes e com a abstenção do deputado Antonio Albuquerque (PTB).

O deputado Davi Maia usou os microfones, durante a votação da matéria, para defender a aprovação do requerimento entendendo a importância dos consórcios para o desenvolvimento de uma região. “Consórcio é uma formação inovadora que tem ajudado muito nas gestões públicas. Esta Casa precisa de uma frente parlamentar que defenda os consórcios e dissemine essa prática para que o Estado e, principalmente, os municípios consigam avançar na implantação de políticas públicas”, destacou.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 550/2017, que dispõe sobre o direito de toda mulher à realização do exame genético para detecção de trombofilia, bem como ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública no Estado de Alagoas;

– Projeto de lei ordinária nº 344/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nos meios que especifica;

Matéria discutida em turno único:

– Indicação nº 705/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER/AL a pavimentação das ruas transversais do distrito de Branca de Atalaia, bem como do povoado de Jagatá, no município de Atalaia (indicação nº 706/2020 apensada);

– Indicação nº 710/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a realização de um estudo de impacto ambiental para elaboração de relatório final sobre os danos causados pela contaminação de óleo nas praias alagoanas;

– Indicação nº 711/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a intensificação do policiamento ostensivo nas rodovias e pontos turísticos, bem como o aumento do efetivo policial do município de Palmeira dos Índios. (indicação nº 713/2020 apensada);

– Indicação nº 715/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a realização de um diagnóstico das dificuldades pedagógicas e oferecer capacitação aos professores das escolas estaduais do município de Palmeira dos Índios;

– Indicação nº 718/2020, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a realização de serviço de tapa-buracos nas rodovias que dão acesso aos municípios de Capela, Cajueiro e Viçosa;

– Indicação nº 720/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação asfáltica do trecho da AL-450, que liga o município de Anadia ao entroncamento da AL-220, na altura da Usina Porto Rico;

– Indicação nº 722/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de sinalização na AL-210, nos seguintes trechos: Palmeira dos Índios- Arapiraca e Palmeira dos Índios-Quebrangulo.

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