quarta-feira, 23 de setembro de 2020

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TSE resiste à proposta de Fachin de punir abuso de poder religioso

Por Rafael Moraes Moura

A possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado “abuso de poder religioso” enfrenta resistência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Estadão apurou com quatro dos sete ministros titulares que compõem a Corte. A discussão foi levantada em junho pelo ministro Edson Fachin e é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte marcou a retomada do julgamento para a quinta-feira que vem.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.

Nos bastidores, porém, os ministros afirmam que se trata de um tema novo, delicado, sem jurisprudência firmada, o que demanda um estudo mais profundo. A expectativa é a de que os votos sejam longos e aprofundados.

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O ministro já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

O ministro também propôs, no julgamento, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos. Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, observou Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

Com um voto de cada lado, as atenções agora se voltam para o entendimento dos outros cinco ministros que ainda não se pronunciaram. O TSE é um tribunal híbrido, composto por sete magistrados – três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Segundo o Estadão apurou, o atual presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, vê com simpatia a posição de Fachin, enquanto Luís Felipe Salomão deve se aliar a Moraes.

O ministro Tarcísio Vieira, da classe dos juristas, é considerado mais autocontido e tenderia a ir contra a criação da figura do abuso de poder religioso. Já os votos de Sérgio Banhos, que ainda pode ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro, e Og Fernandes são vistos como incógnita pelos colegas.

Reunião

Para tentar apaziguar os ânimos, Fachin, que é o vice-presidente do TSE, se reuniu na quarta-feira passada por videoconferência com deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Durante o encontro, definido como cordial e amigável por participantes, os parlamentares deixaram claro que, na visão deles, é “ativismo judicial” cassar o mandato de políticos – de vereadores a presidente da República – por abuso de poder religioso.

Na opinião dos deputados, qualquer ofensiva nesse sentido dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional com essa previsão explícita.

“Eu entendo que os próximos passos devem ser novos diálogos com os outros ministros que vão votar e temos de agir rápido”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica e que participou do encontro com Fachin.

Um dos pontos discutidos na reunião foi um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. No documento, a associação sustenta que a legislação eleitoral não prevê o chamado “abuso de poder religioso”, de modo que a aplicação de sanções com base nesse novo conceito tem o potencial de gerar “grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa”.

“A Anajure entende que as instituições religiosas e os seus membros são livres para refletir e dialogar a respeito dos candidatos e das propostas que melhor se amoldam aos seus princípios, independentemente de interferência estatal”, disse ao Estadão o presidente da associação, Uziel Santana.

“As igrejas, como qualquer outro segmento podem incorrer em abuso? Podem e para isso já existe na legislação eleitoral as figuras jurídicas do abuso do poder econômico e das comunicações, por exemplo. Ativismo judicial em matéria eleitoral é abuso do poder judiciário contra a democracia.” (Colaborou Camila Turtelli)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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