domingo, 20 de setembro de 2020

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Prefeitura de Palmeira dos Índios contrata buffet em plena pandemia e contraria recomendação sobre o Covid-19, explica advogado

Por Éder Patriota

Em tempos de pandemia, uma das coisas que mais se recomenda é evitar aglomerações.
Pois bem, a prefeitura de Palmeira dos Índios no dia 17 de julho, em publicação divulgada no Diário Oficial, contratou um buffet para abastecer os eventos da municipalidade e ainda com o prestador do serviço localizado no município de Arapiraca, preterindo os que fazem o serviço em Palmeira.

Segundo diz os termos do contrato, o valor não foi divulgado e o seu tempo de duração é de um ano, assim como contrariou as determinações do Decreto Estadual, a respeito das ações de combate ao novo Coronavírus.

A empresa contratada pelo município é localizada em Arapiraca, o que é de estranhar já que Palmeira dos Índios possui várias empresas do ramo contratado.

Para o advogado Otto Ribeiro, todo o extrato de contrato firmado por um ente público, tem que explicar as características deste, como valor, objeto e duração, apesar que a atual sempre alegou que realizava pregões eletrônicos e esse diferentemente foi de modo presencial. “Contratar um buffet em plena pandemia, como é sabido não é um ato legal e isso pode gerar aglomeração de pessoas, o que não tem sentido a contratação desse serviço para eventos, já que os mesmos estão proibidos, por conta de decreto do próprio gestor”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, as Súmulas de Contrato ou Extratos de Contrato são publicações onde a Administração informa as empresas que formam contratadas para fornecer nos processos licitatórios.

Nestes avisos constam principalmente, valores globais, prazos, descrição do objeto, órgão contratante e empresa contratada.

Deve respeitar um dos princípios norteadores que regem a Administração Pública: Publicidade.

Até o fechamento da matéria, a prefeitura não se pronunciou sobre o fato divulgado pela Tribuna do Sertão.

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