domingo, 20 de setembro de 2020

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Congresso declara caducidade de cinco medidas provisórias de Bolsonaro

Por Luci Ribeiro

O Congresso Nacional formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a perda de validade de cinco medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro nos meses de março e abril. Os atos foram assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As matérias que tiveram a caducidade declarada foram: MP 933, que suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos; MP 937, que abriu crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania no valor de R$ 98,200 bilhões; MP 939, que abriu crédito extraordinário de R$ 16 bilhões para transferências a Estados, Distrito Federal e municípios; MP 940, que abriu crédito extraordinário de R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde; e MP 943, que abriu crédito extraordinário para Operações Oficiais de Crédito no valor de R$ 34 bilhões.

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