Na volta dos trabalhos legislativos deste segundo semestre de 2020, nesta terça-feira, 4, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, 51 indicações apresentadas durante o recesso parlamentar. A solicitação para a inclusão dessas matérias na Ordem do Dia foi feita através de requerimento assinado pelo deputado Bruno Toledo (PROS), subscrito por outros parlamentares.

Dentre as indicações aprovadas está a de nº 616/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), que pede ao governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, para que seja implantada a Patrulha Maria da Penha no município de Arapiraca, requerendo, ainda, que o referido programa se torne um recurso prioritário contra a violência em desfavor da mulher, especialmente neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. “O objetivo dessa indicação é oferecer as mulheres de Arapiraca e das cidades circunvizinhas mais segurança e atenção. A Patrulha Maria da Penha já conta com policiais capacitados e treinados para atuar com atividades de policiamento ostensivo e preventivo”, destacou o autor da matéria.

A indicação foi aprovada com cópias para o secretário de Segurança Pública, para a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, para o secretário de Prevenção à Violência, para o comandante geral da Polícia Militar e para o comandante do batalhão de Arapiraca (3º BPM). “Em Arapiraca vem crescendo, nesta pandemia, o número de casos de violência contra a mulher, necessitando, de forma urgente, a implantação da Patrulha Maria da Penha”, afirmou Breno Albuquerque.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

– Indiçação nº 600/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura serviços de asfaltamento, pavimentação e drenagem no loteamento São Marcos, localizado no município da Barra de São Miguel;

– Indiçação nº 601/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda, à Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal e à Equatorial Energia Distribuição Alagoas o parcelamento de débitos e cancelamento de cobrança de multa e juros nas contas faturadas – vencidas e a vencer, enquanto perdurar a decretação da situação de calamidade pública no estado e por mais dois meses, após a vigência do decreto;

– Indicação nº 602/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a estruturação e implantação de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva para o necessário atendimento e tratamento a pacientes acometidos por contaminação da Covid-19 nos municípios das 9ª e 10ª regiões de saúde, e também que implementem as visitas domiciliares, para a busca ativa e o acompanhamento dos casos suspeitos e/ou em investigação destacando o processo de regionalização da saúde no interior do Estado;

– Indicação nº 603/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a suspensão dos cortes no fornecimento de água e energia para micro e pequenos empresários, após a fim do isolamento social;

– Indicação nº 604/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Trabalho e Emprego para que empreendam esforços, no sentido de desenvolver a “Frente Integrada pelo Trabalho”, com a finalidade de proporcionar renda para pessoas em situação de alta vulnerabilidade social;

– Indicação nº 605/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado o reparcelamento das dívidas tributárias estaduais, bem como a prorrogação dos vencimentos das dívidas já existentes dos micro e pequenos empreendedores;

– Indicação nº 606/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde da unidade de saúde mista do município de Paulo Jacinto e produtos de higiene para a população;

– Indicação nº 607/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a liberação de recursos para aquisição de equipamentos de higiene necessários para a proteção individual contra a Covid-19 para os profissionais de saúde e produtos de higiene para a população do município de Capela;

– Indicação nº 608/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e aos poderes competentes, a prorrogação da dispensa do Simples Nacional, por três meses a partir do fim do isolamento social;

– Indicação nº 609/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado para que empreenda esforços, no sentido de operacionalizar prorrogação do pagamento do ICMS para empresas que se enquadram no Simples Nacional;

– Indicação nº 610/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para o município de Paripueira a fim de destiná-los à aquisição e a distribuição de produtos de higiene para a população e os profissionais da saúde;

– Indicação nº 611/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que regulamente a prorrogação dos prazos processuais e do cumprimento de obrigações tributárias dos micro e pequenos empresários, após o fim do isolamento social;

– Indicação nº 612/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que disponibilizem escolas da rede pública para auxiliar a população vulnerável na solicitação da renda básica emergencial;

– Indicação nº 622/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado urgência na liberação de recursos, cuja finalidade é a concessão de linha de crédito especial, a ser fornecida pela Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve;

– Indicação nº 623/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalda (PSDB), solicitando à Prefeitura de Maceió a realização de estudos e adoção de providências no sentido de possibilitar a implementação de gratificação na remuneração da categoria dos guardas municipais, que estejam atuando no combate à Covid-19;

– Indicação nº 624/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalda (PSDB), solicitando à Prefeitura de Maceió a implementação das seguintes medidas, durante o período de pandemia da Covid-19, em favor dos transportadores escolares: doação de cestas básicas; instituição de auxilio financeiro; e autorização para os aludidos promovam também o transporte de passageiros, em dias e horários definidos pela Prefeitura;

– Indicação nº 625/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a isenção do IPVA para os veículos cujos proprietários exerçam transporte escolar vez que, em razão da quarentena preventiva estabelecida pela pandemia da Covid-19, as aulas estão suspensas;

– Indicação nº 626/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que as lojas dos artesãos, cadastrados no PAB Sedetur, localizadas no Pontal da Barra, em Maceió, sejam declaradas isentas da cobrança de serviços essenciais prestados pelas concessionárias de energia elétrica e de fornecimento de água/esgoto, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública;

– Indicação nº 627/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que incluam os transportadores escolares nas rotas de transporte exclusivo para os profissionais da área de Saúde;

– Indicação nº 628/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que disponibilizem e tornem obrigatórios os testes rápidos para verificação da Covid-19 nos funcionários de abrigos e casas de repouso.

– Indicação nº 630/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (sem partido), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei que regulamente, no âmbito do Estado de Alagoas, as normas referentes ao sistema de proteção social dos militares, para que o Parlamento possa discutir junto aos militares e à sociedade as novas diretrizes relativas a esse sistema;

– Indicação nº 632/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado a concessão de anistia tributária do ano de 2020, aos motoristas de transporte escolar, a fim de amenizar os impactos da paralisação dos serviços educacionais por motivo da pandemia do covid-19;

– Indicação nº 633/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio a suspensão das cobranças de empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 90 dias;

– Indicação nº 634/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado garanta a realização de cultos religiosos virtuais, independentemente de quaisquer medidas tomadas para promover o isolamento social;

– Indicação nº 635/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria da Saúde empreendam esforços para que o Laboratório Central de Alagoas – Lacen – disponibilize os resultados dos seus exames de maneira virtual;

– Indicação nº 636/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a prorrogação do pagamento de IPVA para profissionais taxistas e para motoristas de transporte individual por aplicativo que já exercem a profissão anteriormente à pandemia da Covid-19;

– Indicação nº 637/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de tomografia e de raio-x para os hospitais públicos que estão atuando no enfrentamento à Covid-19;

– Indicação nº 638/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para aquisição de ambulâncias equipadas adequadamente para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19;

– Indicação nº 639/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalda (PSDB), solicitado à Prefeitura de Maceió a instalação de grades, telas, redes ou outro meio de proteção em toda extensão da ponte sobre o Vale do Reginaldo, que liga os bairros do Farol e do Feitosa, em Maceió;

– Indicação nº 641/2020, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde para que seja disponibilizado à população em geral e, em especial, aos agentes das áreas da linha de frente de enfrentamento a pandemia, assistência psicológica remota gratuita;

– Indicação nº 642/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitado à Prefeitura de Maceió e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a conclusão do recapeamento asfáltico da rua João Lins Calheiros, no bairro Tabuleiro Novo;

– Indicação nº 643/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER-AL a conclução das obras nas cabeceiras da nova ponte sobre o rio Mundaú, que liga a AL-404 à BR-316;

– Indicação nº 644/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER-AL o recapeamento da pavimentação asfáltica da rodovia AL-105, do trecho que liga a Usina Coruripe à Pindorama, bem como do trecho de Pindorama ao Bolivar;

– Indicação nº 645/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei sobre a isenção do licenciamento de veículo incidente sobre a propriedade de veículo automotor do tipo motocicleta e motoneta, de fabricação nacional, com potência de até 50 cilindradas e pertencentes a pessoa natural, assim como, extinguir por remissão ou anistia dos créditos tributários decorrentes de IPVA e do licenciamento ocorridos até à data de publicação da referida norma;

– Indicação nº 646/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social a ampliação do fornecimento de fraldas geriátricas para o município de Major Izidoro;

– Indicação nº 647/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que promova uma parceria público privada (PPP) com empresas de telefonia, a fim de fornecer internet aos professores da rede pública estadual de ensino;

– Indicação nº 650/2020, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (PP), solicitando ao Governo do Estado a realização da Operação “Tapa Buracos” ou de reparos de conservação na rodovia AL-215, no trecho que liga o município de Marechal Deodoro à BR-101;

– Indicação nº 651/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que o Governo do Estado se abstenha de realizar quaisquer novas aquisições de materiais, insumos, produtos e equipamentos através do Consórcio Nordeste;

– Indicação nº 654/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao DER/AL a recuperação e o recapeamento da ponte que liga o povoado Carnaíbas ao município de Porto Real do Colégio;

– Indicação nº 655/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas – para que não considerem, para fins de cadastro (créditos financeiros), as negativações ocorridas do início da pandemia até o fim do decreto governamental;

– Indicação nº 656/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando do Corpo de Bombeiros a instalação de um Grupamento de Bombeiro Militar no município de Piranhas;

– Indicação nº 657/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Trabalho e Emprego para que empreendam esforços, no sentido de desenvolveram medidas de incentivo à contratação de contratação de jovens dos 18 aos 24 anos;

– Indicação nº 658/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a implementação de uma central de apoio psicológico aos profissionais da Saúde que atuam no hospitais que possuem leitos públicos para combate à Covid-19;

– Indicação nº 659/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que disponibilize o acesso a uma biblioteca virtual para auxiliar a aplicação do regime especial de atividades escolares não-presenciais;

– Indicação nº 660/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação firmem parceria com a Universidade Estadual de Alagoas e com a Universidade Federal de Alagoas para que seja desenvolvido um programa de reforço escolar virtual para aos alunos da rede pública estadual de ensino;

– Indicação nº 661/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação liberem recursos, a fim de destiná-los à construção e aparelhamento de um centro de ensino, dotado de creche e quadra poliesportiva, no município de Japaratinga;

– Indicação nº 663/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura liberem recursos, afim de destiná-los à instalação de defesas metálicas e sinalização de trânsito ao longo da rodovia AL-101 Norte;

– Indicação nº 664/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando que o Governo do Estado e a Secretaria da Cultura liberem recursos, a fim de destiná-los à realização de ações de restauro e conservação das ruínas do Mosteiro de São Bento, em Maragogi;

– Indicação nº 670/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando que o Governo do Estado e a Secretária de Saúde tomem providências para que o funcionamento do Hemoal seja estendido aos sábados, domingos e feriados.