quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Notícias

In:

Política pública federal sobre castração de caninos e felinos domésticos é negligenciada por municípios alagoanos

Por Evelynne Marques de Melo

Com a aproximação das eleições municipais, uma pauta segue sem representatividade séria. Alagoas ainda é o único estado do Nordeste brasileiro a não ter em pleno funcionamento a política pública de controle reprodutivo de caninos e felinos nos centros urbanos. Demanda de saúde única: meio ambiente, saúde humana e saúde animal, mesmo com a existência da política Federal com a LEI Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017. que “Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências”.

Importante pesquisa realizada pela UFAL apontou a ineficácia do estado de Alagoas com o controle das populações de caninos e felinos domésticos nos centros urbanos pontuando detalhadamente as iniciativas legislativa do estado sobre esta demanda pública que mesmo com o respaldo legislativo federal desde o ano de 2017 a situação segue em negligência. Dentre os autores da pesquisa, a Msc. Evelynne Marques de Melo chama atenção para que mesmo após 1 ano de sua publicação, a situação segue quase a mesma. (veja a pesquisa: https://ufal.br/ufal/noticias/2019/10/pesquisa-aponta- ineficacia-em-controle-da-populacao-de-caes-e-gatos).

Atualmente observa-se que dos 102 municípios de Alagoas, somente 1(um) Palmeira dos Índios teve a iniciativa de implantar o serviço público (ainda não iniciado) de cirurgias de castração para caninos e felinos das comunidades carentes por meio de uma unidade móvel de castração, o conhecido “castramóvel”. Tal unidade móvel, entregue recentemente, estava prevista há quase 4 anos, configurando na PORTARIA Ministerial Nº 4.123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 que “Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013”.

Além desta novidade, o estado de Alagoas segue sem uma Lei estadual específica para castração de cães e gatos, diferente de vários estados brasileiros. Estando ainda no campo dos PLs através dos parlamentares estaduais: Dudu Ronalsa (com o PL.: n° 197/2019 Protocolado em 16/10/2019 que “institui o Programa de Castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos”) cujo texto é inconsistente do ponto de vista técnico e o parlamentar estadual Davi Maia (com O PL.: N° /2019 Protocolado em 25/07/2019 que “dispõe sobre a criação do selo e entidade protetora dos animais e regulamenta o cadastro estadual das entidades que atuem na defesa e proteção dos animais no estado de Alagoas”, importante porém faz a manutenção do problema (não evita o nascimento dos bichos e mantém a demanda nas mão da sociedade civil). Para além deste, o Parlamentar fez um grupo de estudo para redigir um PL sobre proteção e sanidade animal, em montagem. O que demonstra ainda o estado de inconsistência sobre a demanda específica das castrações por parte do legislativo estadual.

Importa lembrar que após a referida pesquisa da UFAL, houve um direcionamento ao Parlamento federal através do Dep. por Alagoas Marx Beltrão, que de modo pioneiro realizou uma audiência pública com o ministério da saúde abordando castração de cães e gatos como “questão de saúde pública” buscando o custeio para os programas de castração nacional, direcionando emendas parlamentares para castramóveis em 5 municípios alagoanos e tendo protocolado o PL 6251/2019 o primeiro voltado a educação ambiental do cidadão que cria cães e gatos no país, (Link do PL 6251/2019 “Cartão sanitário animal”:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2231565).

É imprescindível que os poderes executivos municipais necessitam ainda compreenderem o assunto para incluir nas pautas eleitorais e legislativas. A questão não é apenas bem estar animal. A saúde é única. Uma aproximação, dos futuros prefeitos e vereadores, à classe médica veterinária (Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária), Ministério Público e a comissão de bem estar animal da OAB-AL, pode ser muito esclarecedor. O povo clama pelo “bem estar animal” e essa pauta se inicia pela castração cirúrgica e educação ambiental.

Tags: ,,,,,,,

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *