Alagoas

MPC/AL pede aos prefeitos um olhar especial para a Educação durante a transição de gestão

22/07/2020
MPC/AL pede aos prefeitos um olhar especial para a Educação durante a transição de gestão
Procurador Ricardo Schneider participou de seminário online sobre educação

No último ano de mandato há sempre uma preocupação com relação à transição de gestão no sentido de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Pensando nisso, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), por meio da sua 1ª Procuradoria de Contas, vai atuar junto aos municípios para recomendar que na transição de gestão a área da educação tenha uma atenção especial. Com isso, os municípios serão oficiados a prestarem esclarecimentos quanto às estratégias que serão adotadas na transição de gestão, especificamente na área de educação.

O Procurador de Contas, Ricardo Schneider, informou que vai enviar um ofício circular a todos os gestores dos municípios da 1ª Procuradoria de Contas, a qual é Titular, para saber quais estratégias serão adotadas no sentido de garantir a continuação das ações de educação após a mudança de gestão. “Àqueles municípios que, por ventura, não tiverem nenhuma estratégia definida, iremos sugerir que adotem a plataforma do Conviva como opção. Não será uma obrigação, mas sim uma recomendação”, esclareceu.

O Titular da 1ª Procuradoria de Contas explicou que já existe no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) um normativo que determina que, no último ano de mandato, os prefeitos instituam uma comissão de transição para passar todas as informações do município aos novos gestores. Porém, a Resolução Nº 003/2016 não traz de forma explicita como a transição deve ocorrer com relação à educação. Sobre essa temática, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), representado pelo Procurador Ricardo Schneider, participou na última sexta-feira (17) da Mesa de Diálogo: O Memorial de Gestão no processo de transição da Gestão da Educação, no I Seminário Estadual Online da Undime-AL/Fórum do Conviva.

Na ocasião, o Procurador de Contas conheceu a plataforma Conviva, que foi desenvolvida pela Undime-AL com outros parceiros e que pode auxiliar na gestão da educação nos municípios. A plataforma é gratuita e está disponível a todos os gestores municipais.

“O gestor público deve buscar meios para implementar uma transição na educação de maneira eficaz, e ele pode se valer do próprio Conviva, que é um mecanismo completo e está à disposição sem custo nenhum”, pontuou Schneider.

O Conviva é um projeto da Undime-AL (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas) que garante, através de uma plataforma gratuita, o gerenciamento das ações da secretarias municipais de educação. A plataforma já traz um suporte para a elaboração de um memorial de gestão com vistas a evitar a descontinuidade e os atrasos de ações importantes, fortalecendo assim, os princípios da administração pública. A ferramenta memorial de gestão traz como objetivo uma organização dos dados que apoia a prestação de contas. Os conteúdos das ferramentas são organizados pelas seguintes dimensões de gestão: administrativa, alimentação escolar, democrática, estrutura e documentação, orçamentária e financeira, pedagógica, pessoas e transporte escolar.

Recentemente, Ricardo Schneider e o Procurador Rafael Alcântara desenvolveram atuações junto aos municípios da 1ª e 3ª Procuradorias de Contas, dentro do projeto A Educação não pode esperar, no sentido de evitar prejuízos aos alunos da rede pública de ensino durante o isolamento social.

“Nesse período de pandemia a educação, enquanto direito fundamental consagrado na constituição como um direito público e subjetivo, deve ter uma grande atenção por parte do poder público pra evitar que aqueles alunos que dependem da rede pública de ensino não sejam prejudicados e nós do MPC/AL estamos imbuídos nesse propósito de fortalecer a educação e fazer com que os efeitos nefastos dessa pandemia não prejudiquem ainda mais os alunos”, enfatizou o Procurador de Contas.