sábado, 15 de agosto de 2020

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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais seis meses

Por Assessoria
Ministro Alexandre de Moraes do STF ampliou prazo das investigações contra aliados de Jair Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes do STF ampliou prazo das investigações contra aliados de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (01/07) o inquérito das fake news por mais seis meses, ampliando o prazo das investigações sobre a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes do próprio STF e seus familiares.

O prazo anterior se encerraria no dia 15 de julho, data a partir da qual terão início os próximos seis meses do inquérito que tem como alvo políticos, empresários e blogueiros que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

Sob ordens de Moraes, a Polícia Federal (PF) cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão contra blogueiros, empresários e deputados aliados do presidente.

Entre os alvos, estavam o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson; as deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP); o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP); o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan; o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre; e a ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter.

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator do caso. É incomum no direito brasileiro que um juiz tome a iniciativa de instaurar um inquérito, sem que o tribunal seja acionado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Toffoli se baseou em um artigo antigo do regimento da Corte que busca proteger os ministros contra crimes ocorridos nas dependências do tribunal. À época, a medida gerou críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda comandada por Raquel Dodge. Desde então, já foram executadas pelo menos 18 operações de busca e apreensão, 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos e duas medidas restritivas foram aplicadas.

Moraes considera que as evidências apontam para a real possibilidade de associação criminosa envolvendo o chamado “gabinete do ódio”, grupo que, segundo o ministro, divulga mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”.

“As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu Moraes em despacho.

As investigações identificaram agressões e violações que caracterizam crimes contra a honra, integridade física e a vida dos ministros, além de crimes contra a Lei de Segurança Nacional que tinham como alvo o Poder Judiciário. Já foram encaminhadas para a Justiça de primeira instância 72 investigações, que se tornaram inquéritos policiais.

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