Parlamentar é autora do projeto de lei que libera o serviço mesmo em períodos de calamidade, como a pandemia do coronavírus

A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) destacou a importância da liberação, pelo governo do Estado, do funcionamento dos transportes intermunicipais em Alagoas. A parlamentar é autora de projeto de lei que mantém as operações do serviço de transporte mesmo na vigência de situação de calamidade, como a pandemia da Covid-19.

Em Alagoas, o serviço estava paralisado há quatro meses, quando foi decretado o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus no Estado. Os transportadores, então, vinham enfrentando muitas dificuldades para se manter e realizaram várias mobilizações cobrando a volta do serviço.

“Essa é uma luta que eu venho travando desde o começo de abril, quando a gente apresentou um projeto de lei na Assembleia, conseguimos aprovar, determinando essa volta. Felizmente, nessa terça-feira o governador Renan Filho anunciou que o transporte volte, com algumas regras específicas, mas que a gente consegue ter essa liberdade, o direito de ir e vir do alagoano garantido”, afirma Cibele, ao destacar que transporte é serviço essencial.

Para ela, a suspensão dos transportes intermunicipais não deveria ter ocorrido. “É algo que eu acredito que nunca deveria ter parado, mas mesmo que tardio, é uma grande vitória nossa esse retorno”, disse.

O projeto de lei da deputada Cibele foi aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em junho e dispõe sobre a manutenção das operações do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, pelo Poder Executivo de Alagoas, mesmo na vigência de situações de emergência, calamidade pública ou anormalidade como neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nessa terça, o governador Renan Filho autorizou a volta, com 50% da capacidade, em dias alternados, e obedecendo todas as normas estabelecidas pelo Plano de Distanciamento Social Controlado. A autorização de funcionamento foi publicada no Diário Oficial do Estado, no Decreto Estadual nº 70.513. Dessa forma, cerca de 1.300 autorizados pela Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas) poderão retomar as atividades.