Os contribuintes maceioenses terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a lei 6.989/2020, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, que oferece 30% de desconto no valor de débitos tributários e zera juros, multas e correção monetária. A Prefeitura, em seu canal no Instagram, irá transmitir uma live com o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, e o auditor fiscal Rogério Brandão nesta quarta-feira (10), às 11h45.

A lei beneficia pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, com débito ajuizado ou a ajuizar. Além disso, a sanção da lei também reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66% para pagamento em cota única, independente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.

“A lei atinge os débitos originários de todos os tributos municipais e infrações à legislação aplicável, com o objetivo de praticar a justiça fiscal e beneficiar todos os contribuintes maceioenses, sem exceção.  Fazer a live é criar meios de estar ainda mais próximo do nosso contribuinte a fim de eliminar qualquer tipo de dúvidas sobre o assunto e destacar a importância desta medida tanto para equilibrar as contas públicas e conseguirmos garantir o funcionamento da cidade em época de pandemia, como para o contribuinte que provavelmente não terá oportunidade parecida com medidas tão agressivas de estímulo à quitação de débitos”, explicou Fellipe Mamede.

Segundo ele, o município já vem sofrendo com a queda brusca na arrecadação, diante da paralisação parcial de grande parte do setor produtivo, além do aumento das despesas inerentes às medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, entre outros aspectos.

Com a lei sancionada, o contribuinte tem acesso a descontos significativos. Nos casos de pagamento à vista, o débito tributário sofrerá redução de 30% do valor principal e de 100% de multas, juros e atualização monetária, bem como redução de 60% do valor total, devidamente atualizado, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias. Quem optar pelo pagamento parcelado pode fazê-lo em até cinco parcelas, e o débito tributário consolidado sofrerá redução de 100% de multas, juros e atualização monetária; e de 40% do valor total, devidamente atualizado, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias.

A negociação será realizada exclusivamente pela Internet, de forma simples e rápida. Basta clicar no Portal do Contribuinte, disponível na página eletrônica da Prefeitura, e preencher os dados solicitados, quando, então, a guia de pagamento será gerada automaticamente e deverá ser impressa e paga até a data de vencimento.

O prazo de negociação segue até o dia 19 de junho, com exceção dos casos de ITBI, que poderão ser negociados até o dia 31 de agosto.

As dúvidas para a live já podem ser encaminhadas para o whatsaap 98882-8291 ou e-mail [email protected].