Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Alagoas (MPF e MPAL) expediram recomendação, nessa segunda-feira (18), para que a União, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió disponibilizem dados de transparência relacionados aos protocolos clínicos e farmacológicos que estão sendo utilizados no tratamento da covid-19. Também foi recomendado ao Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF) que divulgue dados sobre a disponibilidade dos medicamentos preconizados nos Protocolos de Manejo Clínico, ambulatorial e hospitalar, adotados pelos entes públicos.

A Recomendação Conjunta nº 5/20 tem como um dos fundamentos a Lei de Acesso à Informação, e objetiva que as entidades estatais disponibilizem em seu sítio eletrônico um espaço exclusivo para divulgação de dados e informações, como as relativas aos Protocolos de Manejo Clínico; à disponibilidade (estoque em unidades) dos medicamentos adotados pelos protocolos; aos exames laboratoriais contratados e testes para detecção do novo coronavírus; à indicação nominal dos locais onde são realizados os exames laboratoriais, especificando o quantitativo contratado e o consumo diário; dentre outras informações.

A recomendação busca ainda que seja providenciada a alimentação diária desses dados, de tal modo que estes fiquem disponíveis através de ferramenta de pesquisa de conteúdo. A linguagem utilizada deve ser objetiva, transparente e de fácil compreensão, incluindo a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por fim, à União, ao Estado e ao Município, os MPs recomendam que, após o encerramento dos trabalhos emergenciais de combate à pandemia, sejam reunidas informações em forma de prestação de contas à sociedade, contendo dados detalhados sobre o resultado dos protocolos adotados.

Recomendações ao CRF – Ao Conselho Regional de Farmácia, os Ministérios Públicos recomendam a divulgação, também em site oficial, dos dados e informações relativas à disponibilidade – nas farmácias dos hospitais privados no estado de Alagoas e nos estabelecimentos farmacêuticos de venda ao público em geral, inclusive farmácias de manipulação – dos medicamentos preconizados nos Protocolos de Manejo Clínico adotados pela União, Estado de Alagoas e Município de Maceió. Deve providenciar também o abastecimento diário em seu portal com tais informações.

O CRF, assim como os entes públicos, deve relatar as dificuldades que o setor privado está encontrando para a aquisição dos medicamentos, bem como reportar imediatamente aos MPs sobre eventuais dificuldades, junto aos estabelecimentos farmacêuticos, no colhimento das informações.

No documento, assinado pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha, Juliana Câmara, Júlia Cadete e Niedja Kaspary, e pelos promotores de justiça Micheline Tenório, Paulo Henrique Prado e Louise Teixeira, foi fixado o prazo de cinco dias para que as entidades estatais e o Conselho respondam se irão ou não acatar a recomendação.