Câmara de Palmeira dos Índios

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios devolveu o PL (Projeto de Lei) da prefeitura que pede a suplementação de 30% no orçamento para ajustes técnicos.

A assessoria da edilidade palmeirense constatou “erros grosseiros” no documento que poderia comprometer não só o Executivo, como também aqueles que desejam aprovar o “tapa buracos financeiro” da gestão Julio Cezar.

O Projeto de Lei deve voltar para deliberação em sessão extraordinária, haja vista a pressa da gestão em concluir a operação, que se não aprovada a tempo pode causar danos nas prestações de contas do prefeito Julio Cezar, o imperador.

Em contrapartida, com essa votação, os vereadores devem garantir o aumento salarial para 2021 votado no dia 18 de março.

Há quem diga que os edis apenas protelaram a apreciação do projeto para aguardar a sanção do projeto de lei do aumento para o ano de 2021 para eles.

Entenda mais

Quem esperava pelo veto do prefeito Julio Cezar ao aumento dos vereadores de Palmeira dos Índios – o chamado trem da alegria – terá que ver para crer, pois informações de bastidores revelam que poderá ficar no “lero”.

O Projeto de Lei n.º CM 005/2020 que trata do aumento do salários dos vereadores está no gabinete do prefeito-imperador à espera de seu veto ou sanção teve votos favoráveis dos vereadores Agenor Leôncio (PSB), Fábio Targino (PROS), Madson Monteiro (PSD), Cristiano Ramos (PDT), Pedrinho Gaia (PSB), Ana Adelaide (S/P) Abraão do BMG (PRTB), Dindô (PSB), Fabiano Gomes (PROS), Val Enfermeiro (PDT) e Junior Miranda (PROS)

Mas parece que a promessa será esquecida pois a situação financeira e contábil parece ter se complicado no Poder Executivo palmeirense.

A gestão está precisando de 30% a mais de suplementação no Orçamento – em que pese já ter solicitado 10% no início do ano para efetivar despesas que não estavam previstas em dotação orçamentária específica e que só podem ser realizadas, se autorizadas por lei.

E se essa suplementação for concedida, poderá gerar graves danos à municipalidade.

À Tribuna do Sertão, um vereador que não quis se identificar – revelou que o projeto deve ser sancionado (aprovado) no prazo final, já que os vereadores teriam exigido do prefeito em troca dessa suplementação o famigerado aumento votado para eles.

O Presidente da Comissão de Transparência da OAB local Luciano Galindo – também especialista em administração pública disse à Tribuna do Sertão que a suplementação é a prova que o prefeito Julio Cezar extrapolou a dotação orçamentária e que pode ter executado o caixa financeiro, sem previsão legal  – o que constitui crime de responsabilidade.

Galindo diz ainda que não se justifica o pedido – caso se concretize – porque as obras que detém rubrica orçamentária específicas estão paradas sem previsão de execução do cronograma financeiro das mesmas.