Na nota, os órgãos de Justiça afirmam que estão cientes dos custos socioeconômicos que essas medidas trazem e que, portanto, é importante que haja ações de proteção social e econômica à população, articuladas com as ações de combate à transmissão do vírus.
“Assim, conscientes da situação de risco epidemiológico que vivemos, é imprescindível a manutenção das medidas restritivas já decretadas pelo Governo de Alagoas, manifestando as instituições públicas seu integral apoio às medidas de isolamento horizontal definidas, para proteger a vida como principal direito fundamental garantido na Constituição da República”, finaliza o texto.
Assinam a nota pública os defensores públicos federais Diego Bruno Martins Alves e João Paulo Cachate Medeiros de Barros; as procuradoras da República Júlia Wanderley Vale, Roberta Bomfim e Niedja Kaspary; o procurador-geral de Justiça do MPE, Sérgio Jucá; e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro.
Confira aqui a nota na íntegra.