O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11/01) um decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal, criado em 1995, do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência.

A nova versão do órgão será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, acompanhado de 14 ministros de Estado de pastas como Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Comunicações.

Os governadores dos nove estados da região amazônica foram excluídos da nova versão do Conselho, ao contrário do estava previsto no decreto original de 1995, quando o órgão foi criado para assessorar a presidência da República, ajudar na definição de políticas para a região e coordenar ações integradas.

Mourão justificou a ausência dos governos estaduais afirmando que a função do órgão é coordenar e integrar políticas em nível federal. “Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, disse o vice-presidente, citado pelo portal de notícias G1.

Os membros do conselho deverão se reunir a cada três meses e serão divididos em comissões e subcomissões que deverão tratar de temas específicos. Segundo o decreto, os integrantes poderão “convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”.

Ao anunciar a criação do Conselho da Amazônia em meados de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro também divulgou a criação da Força Nacional Ambiental, “à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública”, voltada para proteção do meio ambiente e da Amazônia. A nova entidade deverá ser composta por policiais militares e civis e por bombeiros, entre outros profissionais de segurança.

A nova versão do Conselho veio após forte pressão de entidades ambientalistas e governos internacionais, em razão das contestadas políticas ambientais do governo brasileiro.

As queimadas e o aumento do desmatamento na Amazônia, assim como iniciativas para permitir a exploração em áreas de preservação e terras indígenas, geraram fortes críticas da comunidade internacional.

Nesta terça-feira, durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a se referir de modo crítico à questão das terras indígenas.

“Ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nossos irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou.