quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

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Marcelo Victor sanciona leis, entre elas a que torna de utilidade pública o Instituto Amiga da Gente

Por Assessoria

Em seu primeiro dia exercendo de forma interina o cargo de governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, deu expediente no Palácio República dos Palmares. Logo após assumir o cargo, nesta segunda-feira, 27, Victor recebeu deputados, despachou com secretários e sancionou nove leis, todas originárias no Parlamento alagoano. O vice-governador Luciano Barbosa, transmitiu o exercício do cargo de governador ao chefe do Legislativo porque terá que se ausentar do Estado para tratar de assunto de interesse particular. Barbosa tinha assumido o governo em virtude do período de férias do governador Renan Filho.

Marcelo Victor sancionou nove leis de origem do Parlamento que visam o bem-estar dos alagoanos. A primeira delas, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no Estado de Alagoas. Outra, de iniciativa da deputada Cibele Moura (PSDB), autoriza o Governo a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública estadual. A lei é fruto do projeto “Rota da Educação”, do gabinete da deputada.

Também foram sancionadas leis que declaram de utilidade pública o Instituto Amiga da Gente, de Palmeira dos Índios; a Associação Assistencial da Nudepe – Núcleo de Atenção dos Deficientes de Penedo: e a inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, localizada na cidade de Matriz de Camaragibe. As matérias são de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), e dos deputados Tarcizo Freire (PP) e Paulo Dantas, respectivamente. Além destes, Marcelo Victor sancionou a lei de autoria do deputado Galba Novaes (MDB) que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem por objetivo estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para o amparo legal das pessoas acometidas pela doença.

Instituto Amiga da Gente

Usuários do transporte público também foram contemplados com a sanção da lei que dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A propositura foi do deputado Cabo Bebeto (PSL). Na sequência, Marcelo Victor sancionou a lei que dispõe sobre a denominação da Rodovia AL 125, em Batalha, que passa a se chamar Rodovia Miguel Rodrigues. Por fim, a lei que altera a lei estadual nº 7.808, de 21 de julho de 2016, que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos de cidadão honorário de Alagoas, que tem como autor o deputado Sílvio Camelo.

Leia a publicação no Diário Oficial

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