Na tarde dessa quinta-feira (24), foi realizada na sede do Sebrae, em Maceió, uma reunião sobre o Projeto de Lei do Selo Arte. A lei permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Além de garantir a qualidade e segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

Na oportunidade, estavam presentes a Deputada Estadual Jó Pereira; as gerentes Renata Fonseca, da Unidade de Políticas Públicas (UPP), e Vânia Britto, da Unidade de Agronegócios (UAGRO) do Sebrae em Alagoas; representantes do Instituto Federal de Alagoas (IFAL); Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

“A ideia dessa reunião, provocada pelo Sebrae, foi discutirmos os textos finais do projeto, que será de extrema importância para desburocratizar a cadeia de produção e comercialização dos alimentos artesanais, aquecendo a economia e impulsionando a geração de emprego e renda em vários municípios alagoanos”, frisou a Deputada Estadual, Jó Pereira, sobre a proposta da reunião.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, explicou a participação do Sebrae no projeto de lei coordenado pela Deputada Estadual Jó Pereira. “O Sebrae tem participado com as contribuições técnicas, que lhe cabe, relacionado as pequenas empresas. O mais importante é definir o que é o produto artesanal no estado de Alagoas, porque isso vai simplificar e desburocratizar a produção de produtos lácteos, aumentando as chances das pequenas empresas sobreviverem e, principalmente, comercializarem regularmente seus produtos”, explicou Renata Fonseca.

De acordo com Vânia Britto, gerente da Unidade de Agronegócios do Sebrae em Alagoas, a ideia da reunião é adequar à lei com a realidade local. Ela ainda comentou sobre a importância da aprovação do Selo Arte em Alagoas.

“A lei é muito importante, não somente para o estado de Alagoas, mas para todas as regiões que trabalham com produtores da agricultura familiar que não têm condições de ter um estabelecimento para produzir um queijo no formato que é exigido hoje. A intenção é que ele possa fazer um queijo dentro da sanidade com o próprio animal dele em um tratamento mais simplificado e que possa fazer um produto caraterístico, regional e com inovação podendo vender para todo o Brasil”, finalizou Vânia Britto.

Sobre a lei

A Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação ARTE.

Vantagens da utilização do selo ARTE

– Comercialização interestadual de produtos;

– Diminuição da burocracia para registro e comercialização;

– Inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora;

– Fácil identificação e reconhecimento por meio do selo único com a denominação ARTE.