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CGU constata prejuízo de R$2 milhões no transporte escolar de Igaci

30/09/2019
CGU constata prejuízo de R$2 milhões no transporte escolar de Igaci

Técnicos da Controladoria Geral da União verificam irregularidades no transporte escolar na gestão de Oliveiro Piancó entre os anos de 2013 a 2016 no Município de Igaci

Um relatório de auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Igaci, a pedido do Ministério Público Federal indica irregularidades em contratos relacionados ao transporte escolar no Município no período de 2013 a 2016 que geraram um prejuízo de mais de R$2 milhões aos cofres públicos de município, cujo prefeito é o médico Oliveiro Torres Piancó.

Ao verificar a gestão da prefeitura de Igaci e o destino dado aos recursos federais obtidos, mormente os do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), os auditores da CGU detectaram várias irregularidades, com base nos exames realizados, de onde se concluiu que a aplicação dos recursos pela gestão de Oliveiro Piancó não está adequada às normas do programa e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

A CGU detectou ainda diversas irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa, as quais caracterizam inadimplência na execução contratual

Empresa contratada sem capacidade de operar

Entre as irregularidades identificadas, destacam-se os pagamentos indevidos por serviços de transporte escolar não prestados, com prejuízo de R$ 651.581,32, apurado a partir da cobrança pelo serviço em quantidade de dias superior ao número de dias letivos no mês, e de R$ 520.352,06, devido à cobrança pelo serviço em rotas/itinerários não atendidas por veículo contratado. Desse prejuízo total equivalente a R$ 1.171.933,38, correspondem a recursos oriundos do Pnate o montante de R$ 237.725,58.

Sobressai-se também o prejuízo de R$ 308.913,69, decorrente da subcontratação integral do objeto contratual, uma vez que a empresa não dispunha de veículos com capacidade de operacionalização das rotas do transporte escolar sem compartilhar responsabilidades com terceiros – pessoas físicas e/ou jurídicas.

A Controladoria Geral da União detectou ainda diversas irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa, as quais caracterizam inadimplência na execução contratual, sem a devida imputação da penalidade prevista na Lei e no instrumento contratual, calculada em R$ 460.035,88 no período avaliado.

O relatório conclui a análise afirmando que, do total de R$ 4.600.358,75 em recursos aplicados no serviço de transporte de alunos da rede escolar municipal de Igaci no período de janeiro de 2014 a junho de 2016, foram identificadas irregularidades em seis situações cujas despesas apontam para um prejuízo potencial de R$ 2.033.378,95.

CGU fez inspeções de veículos, entrevistas com os condutores e o acompanhamento do trajeto de algumas rotas

Auditoria fiscalizou condutores de veículos

A auditoria solicitou à Secretaria Municipal de Educação os documentos relativos à gestão do contrato de transporte escolar no município, bem como de seus respectivos pagamentos e comprovantes da prestação do serviço, a fim de possibilitar as inspeções de veículos, entrevistas com os condutores e o acompanhamento do trajeto de algumas rotas – procedimentos executados durante os trabalhos de campo, ocorridos no período de 22 a 25 de novembro de 2016.

Ao longo da ação, foram analisados serviços de transporte escolar custeados com recursos totais da ordem de R$ 4.600.358,75, sendo R$ 916.385,92 específicos do Pnate. Para atender a tais despesas, os valores recebidos do Pnate pelo município de Igaci foram de R$ 354.761,46, em 2014, R$ 386.252,80, em 2015, e R$ 327.553,92, em 2016.

Só neste programa, foram feitos pagamentos indevidos por remuneração dos serviços de transporte escolar em quantidade superior aos dias letivos previstos no Calendário Escolar Municipal, no período compreendido entre o início de 2014 e junho de 2016, totalizando prejuízo de R$ 651.581,32, sendo R$ 130.161,09 em recursos originários do Pnate.

A empresa contratada, segundo a CGU – foi a Mixloc Locação para a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte de alunos da rede pública municipal de Igaci. Nessa análise a documentação que sustenta os pagamentos realizados à contratada entre o início de 2014 e junho de 2016 foi identificada a prática de pagamentos por serviços não prestados, na forma de remuneração por transporte de alunos em quantidade de dias superior aos dias letivos testificados pelo Calendário Escolar Municipal.

Empresa contratada, segundo a CGU – foi a Mixloc Locação

Outras verbas federais foram utilizadas

A auditoria da CGU ainda apurou no período entre o início de 2014 e junho de 2016, que somente na modalidade de transporte escolar em dias letivos inexistentes foram pagos R$ 839.297,71, destacando-se que os pagamentos à empresa contratada foram efetuados utilizando não só recursos do Pnate, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb 40%) e recursos próprios do município destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação (de Manutenção das Atividades da SME).

Outro ponto identificado pela CGU foi pagamentos indevidos por serviços de transporte escolar não prestados à rede pública municipal, apurados a partir de cobrança por rotas/itinerários não atendidas por veículo contratado, no período compreendido entre o início de 2014 e junho de 2016, totalizando prejuízo de R$ 520.352,06, sendo R$ 107.564,26 originários do Pnate.

Ao realizar o exame sistemático dos processos de pagamentos e demais documentos relativos ao serviço executado pela empresa Mixloc Locação de Veículos Ltda., verificou-se a cada mês um número expressivo de rotas em que quilômetros rodados foram pagos sem que se tenha registro do veículo utilizado. Essa evidência – mesmo com a plena utilização da quilometragem estimada, ou seja, da utilização das 104 rotas previstas na planilha apresentada pelo município – a quantidade de veículos locados nunca ultrapassa as oitenta unidades.

Entre as irregularidades identificadas, destacam-se os pagamentos indevidos por serviços de transporte escolar não prestados

Prejuízo de dois milhões de reais

Com base nos exames realizados, a CGU concluiu que a aplicação pelo município dos recursos do Pnate não está adequada às normas do programa e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

Entre as irregularidades identificadas, destacam-se os pagamentos indevidos por serviços de transporte escolar não prestados, com prejuízo de R$ 651.581,32, apurado a partir da cobrança pelo serviço em quantidade de dias superior ao número de dias letivos no mês, e de R$ 520.352,06, devido à cobrança pelo serviço em rotas/itinerários não atendidas por veículo contratado. Desse prejuízo total equivalente a R$ 1.171.933,38, correspondem a recursos oriundos do Pnate o montante de R$ 237.725,58.

Sobressai-se também o prejuízo de R$ 308.913,69, decorrente da subcontratação integral do objeto contratual, uma vez que a empresa não dispunha de veículos com capacidade de operacionalização das rotas do transporte escolar sem compartilhar responsabilidades com terceiros – pessoas físicas e/ou jurídicas.

A CGU detectou ainda diversas irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa, as quais caracterizam inadimplência na execução contratual, sem a devida imputação da penalidade prevista na Lei e no instrumento contratual, calculada em R$ 460.035,88 no período avaliado.

O órgão de controle da União afirma que, do total de R$ 4.600.358,75 em recursos aplicados no serviço de transporte de alunos da rede escolar municipal de Igaci no período de janeiro de 2014 a junho de 2016, foram identificadas irregularidades em seis situações cujas despesas apontam para um prejuízo potencial de R$ 2.033.378,95.