Geral
DOU extra traz decreto que autoriza uso das Forças Armadas na Amazônia Legal
O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União com o Decreto 9.985, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal. Conforme o Palácio do Planalto já havia anunciado mais cedo, o uso das Forças Armadas para a GLO fica condicionado ao requerimento do governador de cada Estado. Ou seja, o apoio deve ser solicitado individualmente pelos Estados.
O Decreto confirma que o período do uso das Forças Armadas na região será de 24 de agosto a 24 de setembro, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem: ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e levantamento e combate a focos de incêndio.
Caberá ao ministro da Defesa definir a alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação.
Autor: Sandra Manfrini
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
3CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
4'DE MESTRE DE OBRAS A PRESIDENTE DO IGPS'
O escândalo do instituto que recebeu R$ 30 milhões em Palmeira e que está sob investigação federal
-
5POLÍTICA
Bolsonaro muda agendas em SC e veta presença no palco de pré-candidata do PL que criticou sua gestão na pandemia