Um contrato publicado no diário oficial do Município de Palmeira dos Índios vem chamando a atenção de especialistas na área e de populares.

A COOPSERBA  (Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos) foi contratada por R$ 7.830.779,40 (sete milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) para prestar serviços por seis meses ao Município de Palmeira dos Índios.

O objeto do contrato é claro ao afirmar que a prestação e execução de serviços públicos que a cooperativa fará ao Município é de apoio à atividade administrativa e financeira, deslocamento e entrega de documentos, logística e sistema de informação para atender às necessidades de atividades de todas as Secretarias Municipais do município de Palmeira dos Índios e órgãos da prefeitura.

Contrato com cooperativa baiana que fica 1000 quilômetros distante de Palmeira dos Índios foi publicado no Diário Oficial

A dotação orçamentária que garante o contrato milionário com uma empresa “estrangeira”, já que a sede da COOPSERBA fica em Vitória da Conquista, na Bahia, a 917 quilômetros de distância de Palmeira dos Índios, é oriunda das secretarias de Saúde, Educação, Gestão Pública e Patrimônio, Agricultura, Cultura, Infraestrutura, serviços públicos, SMTT e Gabinete do prefeito.

Além da distância, chama a atenção que a cooperativa tem atuação predominante no seu Estado de origem, a Bahia e uma simples pesquisa no google, revela que a mesma enfrenta mais de 200 processos trabalhistas, alguns deles inclusive movidos pelo Ministério Público do Trabalho.

Afora esses detalhes, denúncia chegou à redação da TRIBUNA DO SERTÃO, de que o presente contrato com a COOPSERBA serviria apenas para “regularizar” a situação funcional de mais de 1000 prestadores de serviço que estariam lotados no Município irregularmente – um verdadeiro cabide de emprego e burla à lei que exige concurso público para ingresso no serviço público.

Para comprovar a informação, o denunciante remeteu à redação do jornal cópia de uma relação nominal de documentos para realização de um cadastro feito especialmente para preenchimento dos prestadores de serviço e que a partir de agora passam a ficar vinculados à COOPSERBA. O Cadastro está sendo realizado na Escola Gerson Jatobá, no bairro de São Cristóvão, relatou o denunciante.

Relação de documentos pedida por cooperativa baiana para “regularizar” prestadores de serviços e ser apresentada na Escola Gerson Jatobá

Espantoso

O Ex-Procurador do Município de Palmeira dos Índios e também ex-Secretário de Administração Luciano Galindo afirmou à reportagem que é no mínimo espantoso” o contrato com a cooperativa baiana.

“É o que se pode dizer, de um contrato de valor exorbitante e estranho, sem licitação, arvorando-se no espectro legal da dispensa de licitação, com justificativa pífia perante o contrato. A contratação de uma empresa (cooperativa) situada na no Estado da Bahia, para gerir pessoas e atividade, é um disfarce para gastar as verbas do FUNDEF, colocando no objeto do contrato, uma mistura de atividades da educação com outras secretarias.

Além de não realizar licitação, e não dispondo de recursos próprios para o gasto corriqueiro da máquina pública, um contrato de quase oito milhões, tem vistas de criar um canal de escoamento da verba do FUNDEF, disfarce muito mal feito por sinal. Apesar da forte ilegalidade da contratação e do modelo administrativo elaborado, é mais uma tentativa de amarrar o servidor contratado e serviços diversos, com fins eleitoreiros que se aproxima.

A prefeitura comete fortemente ilegalidade e coloca nas entrelinhas da observação dos órgãos de controle, indícios mais fortes ainda de atos ímprobos na gestão”.

Ex-secretário de administração e advogado Luciano Galindo condena contratação

O advogado Galindo continua dizendo que “é sabido em toda a cidade, que já existe servidores contratados em todos os setores, sob a égide do processo seletivo realizado em 2017, bem como os serviços de logística de toda a prefeitura é desenvolvido por empresa também já contratada. O Ministério Público tem que se manifestar”.

Galindo que tem know how em controle interno (foi o responsável pela premiação da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios no item transparência) disse que o contrato “não atende aos princípios regentes da administração pública, bem como afronta o bom senso da população palmeirense. Ademais, cria instrumento nefasto de escoamento de recurso público gastos inapropriadamente. A situação vai ser levada aos órgãos de controle, estadual e federal, pelos servidores efetivos do município de Palmeira dos Índios, que já tomaram conhecimento da situação, inclusive com informações subliminares de aspectos menos dignos, que transcorrem nos bastidores e corredores da prefeitura. É de se esperar o deslinde dos fatos”, finalizou