Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou mais quatro inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de mais quatro municípios do estado. A portaria foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Agora os municípios investigados são Pilar, Coité do Nóia, Taquarana e Belém. Com esses novos inquéritos, sobe para 38 o número de casas legislativas investigadas pelas irregularidades.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com as Câmaras citadas.

De acordo com a publicação, o inquérito vai apurar os fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do Portal da Transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do município.

O MP solicitou também informações e recomendou que as Câmaras que reformulem os Portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

A denúncia chegou à promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A portaria de Pilar foi assinada pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio. As portarias referentes a Coité do Nóia, Taquarana e Belém, pelo promotor Márcio José Dória da Cunha.