Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, todos os municípios deveriam ter fechado seus lixões até 2014.

Na última semana os municípios de Poço das Trincheiras e Quebrangulo encerraram seus vazadouros e passaram a integrar a lista de 45 lixões encerrados entre os anos de 2015 e 2017. Antes disso apenas Maceió destinava os resíduos produzidos para um aterro e o Estado estava longe de cumprir a lei que tornava todos os gestores infratores, desde 2014.

A expectativa é que, a partir do acordo firmado entre municípios e Ministério Público Estadual (MPE), Alagoas alcance a marca de 86 lixões encerrados, até abril de 2018. “Isso é um avanço incrível, porque o encerramento significa, além da mudança da disposição dos resíduos, uma mudança geral de perspectivas e comportamento”, comentou Gustavo Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Ele explica que o passo seguinte que todos deverão dar é a construção do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), dentro do período de um ano após o encerramento da área. Depois, seguem mais quatro anos para a execução do Plano analisado e aprovado pelo Instituto.

Para se ter idéia das mudanças de perspectivas, em Quebrangulo, junto com o encerramento, foi implantada a coleta seletiva e a prefeitura colocou um caminhão a disposição dos catadores organizados em associação.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, todos os municípios deveriam ter fechado seus lixões até 2014.

Entres os anos de 2015 e 2017 foram encerrados lixões de 45 municípios alagoanos, em todas as regiões do Estado, mais 42 se comprometeram, junto ao MPE, de fechar até abril de 2018. Outras 11 prefeituras estão em fase de negociação para a assinatura do chamado Termo de Acordo de Não Persecução Penal.