Derrubado o veto, os Municípios poderão, enfim, ter ciência de seus débitos previdenciários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove diversas ações de mobilização para conquistar a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017) nas horas que antecedem a sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira, 8 de novembro. Além de conversas francas com parlamentares, a entidade também disponibilizou sua equipe para comparecer ao salão verde da Câmara dos Deputados, localizado em frente ao Plenário Ulysses Guimarães, onde será realizada a sessão, para sensibilizar os congressistas.

No início da tarde, lideranças municipalistas, a diretoria da CNM e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), deputado Herculano Passos (PSD), somaram esforços para sensibilizar os deputados sobre a importância de votarem contra o veto. A reunião ocorreu no gabinete da primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados, ocupada pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e contou com a presença de dezenas de deputados e lideranças partidárias. Lá, os municipalistas explicaram aos presentes que a manutenção do veto representa um retrocesso em relação à transparência entre os Entes da Federação.

Derrubado o veto, os Municípios poderão, enfim, ter ciência de seus débitos previdenciários. Atualmente, as administrações municipais têm descontado diretamente do Fundo de Participação de Municípios (FPM) parcelas para quitarem as dívidas, sem saberem ao menos o exato valor desse dividendo. Por isso, a importância do Encontro de Contas, uma vez que ele realizaria um encontro entre os débitos e créditos dos Municípios com a União no que tange à Previdência. Os parlamentares demonstraram entendimento e reconhecimento desta luta histórica do movimento municipalista e, ainda, sinalizaram apoio à derrubada do veto.

Membros da assessoria parlamentar da CNM e o diretor da entidade, Gustavo Cezário, ainda executaram esse processo de sensibilização e conscientização contra o veto de dentro do Plenário do Senado. A reação que obtiveram dos senadores também foi positiva, dando esperança ao movimento municipalista, no sentido de comemorar, enfim, a realização deste encontro. A Confederação também disponibilizou sua equipe técnica para comparecer ao Congresso. Vestindo a camisa do municipalismo, os colaboradores da entidade abordam os congressistas que entram no salão verde da Câmara para uma conversa mais direta, entregando folhetos que explicam a necessidade do Encontro de Contas e pedindo comprometimento com os Municípios brasileiros.

No país, a maioria dos gestores fizeram campanha para que os parlamentares se comprometessem com a pauta municipalista.

Prefeito Julio Cezar

Em Alagoas, o prefeito de Palmeira dos Índios (AL) Julio Cezar é um exemplo. Ele passou o dia entrando em contato com os parlamentares alagoanos pedindo que eles apoiem a pauta municipalista para que enfim os municípios possam trabalhar mais tranquilamente.