Geral
Justiça proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Maceió
Justiça derrubou nesta quinta-feira a decisão dos vereadores de Maceió e está proibida a venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol da capital alagoana. A decisão é do juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho e atende a um pedido do Ministério Público estadual.
Além da proibição, o magistrado determinou ainda multa no valor de R$ 50 mil por jogo em que seja descumprida a determinação. A pena financeira será aplicada contra a FAF, CBF e Selaj.
Na decisão, o juiz alega que a lei promulgada pelos vereadores da Casa de Mário Guimarães é ilegal e inconstitucional por violar o Estatuto do Torcedor e a distribuição de regras de competências legislativas emanadas pela Constituição Federal. Para o juiz Sérgio Roberto, além de descumprir o estatuto, a decisão dos vereadores desconsiderou os possíveis riscos à segurança dos torcedores e da população.
Mais lidas
-
1AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo criminal contra Prefeito Júlio Cezar é redistribuído para Juizado da Violência Doméstica
-
2POLÍTICA É COMO NUVEM
Virada política em Palmeira: Luiza Julia Duarte poderá ser lançada à Prefeitura pelo PT
-
3PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mudanças na Câmara Municipal: vereador Fábio Boneta tira licença de 120 dias e entra Flávio Emiílio
-
4SEMANA SANTA
Longas filas e espera marcam distribuição do Kit Peixe em Palmeira dos Índios durante esta quinta-feira; vídeo
-
5REVIRAVOLTA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Gervásio Neto na eleição deverá afastar Paulo Dantas do palanque do "imperador" e Julia Duarte