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Fiscalização do trabalho escravo está paralisada em Alagoas, diz sindicato
Auditores-fiscais do trabalho de Alagoas paralisaram as fiscalizações do trabalho escravo, segundo informou um representante do Sindicato Nacional da categoria no estado. A medida segue uma mobilização nacional em protesto contra mudanças anunciadas nesta semana pelo governo federal.
Os auditores- fiscais são contra a portaria nº 1.129/2017, publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador.
Em Alagoas, a atividade deixou de ser feita desde segunda. Como as ações acontecem em operações que duram vários dias, os auditores não souberam informar quantas deixaram de ser feiras. Eles disseram que mesmo as programadas não vão acontecer.
O auditor-fiscal Leandro Carvalho, que também é do sindicato nacional da categoria, disse que a medida traz prejuízo para as atividades em todo país. Ele informou que Alagoas segue a mobilização por acreditar que o trabalho será prejudicado.
“Isso tira a competência da fiscalização. Com a medida, só o ministro do Trabalho pode inserir uma empresa na lista suja de empregadores, e não mais pelo corpo técnico do Ministério”, comentou.
Carvalho destacou que o setor já vem tendo problemas por causa de falta de estrutura e corte de gastos. “No primeiro semestre deste ano foram 77 fiscalizações em todo o país. Estamos com equipe reduzida e carências para o trabalho e essa portaria prejudica ainda mais”, completou.
O superintendente do Trabalho em Alagoas, Antônio Carlos Barbosa, disse que não foi comunicado da paralisação.
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