Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Telepresença, que aconteceu no Complexo Penitenciário, o governador anunciou mais investimentos no sistema prisional. Fotos: Agência Alagoas

O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta segunda-feira (28), – durante solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção do 1º Centro de Telepresença do País –  que o Estado fará ainda mais investimentos no sistema prisional.  Ele lembrou que em meio à crise, Alagoas foi o Estado que mais aumentou, proporcionalmente, o número de vagas no sistema prisional em todo o Brasil.

“Já entregamos três presídios: o Presídio de Segurança Máxima 2, o Presídio Militar e o Presídio Feminino Santa Luzia. Além disso, já reformamos dois blocos do Baldomero Cavalcanti, também com recursos próprios; o último deles, o módulo três, terminamos recentemente e vai gerar 120 novas vagas no sistema prisional de Alagoas”, citou Renan Filho.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Telepresença, que aconteceu no Complexo Penitenciário, o governador anunciou mais investimentos no sistema prisional.

“Esses investimentos vão ampliar e melhorar a Casa de Custódia, que é a porta de entrada do sistema prisional; vamos ampliar o Cyridião Durval e concluir as 300 vagas na Penitenciária de Segurança Máxima. Vamos, ainda, com recursos próprios, fazer aqui, nesse aterro atrás do Centro de Telepresença, um Centro de Produção de Alimentos e fazer todo o cercamento do complexo do Baldomero Cavalcanti”, citou o governador.

Ordem de serviço

A ordem de serviço para a construção do 1º Centro de Telepresença foi assinada pelo governador e o secretário de Estado da Ressocialização, coronel Marcos Sérgio de Freitas. Orçado em cerca de R$ 1 milhão (recursos do próprio Governo do Estado) o prédio será construído dentro de seis meses. Terá seis salas para audiências, que comportarão de 5 a 12 pessoas, simultaneamente, o que possibilitará a realização de até 48 audiências por dia, apenas em Maceió.

“Esse Centro de Telepresença vai triplicar o número de audiências e diminuir a quantidade de presos provisórios. Vai, sobretudo, resguardar a segurança dos agentes penitenciários e de todos os operadores do direito: do advogado, do juiz e do promotor de Justiça”, destacou o secretário da Ressocialização.

O governador observou que, em pouco tempo, o Estado terá de volta o investimento feito na construção da unidade, eliminando os custos com o transporte dos presos às audiências, sobretudo em cidades distantes do interior do Estado. Só de combustível, Renan Filho estima uma economia mensal de R$ 600 mil.

“Isso só os gastos do Estado, fora o combustível do advogado, do promotor, do juiz, de maneira que em um mês, só em combustível, vamos tirar esse investimento”, projeta o governador.

Atualmente, o sistema prisional conta com sete salas para realização de audiências telepresenciais, sendo quatro em Complexo Penitenciário e três no Presídio do Agreste. Além das salas para audiências, o novo prédio contará com recepção, setor administrativo, parlatório, área de serviço, copa, uma entrada específica para a escolta dos reeducandos, além de oito celas para que eles aguardem as audiências telepresenciais em segurança.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Ricardo Morais, afirmou que a construção do Centro de Telepresença é um avanço.

“As pessoas muitas vezes acham que qualquer investimento na área penitenciária é em vão, mas é o contrário: quando não se investe, quando não se dá a condição mínima, um direito resguardado em lei para o reeducando, infelizmente nós da sociedade sofremos as consequências e não percebemos isso”, citou Ricardo Morais.

Prestigiaram, ainda, a solenidade o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor; o juiz de direito no exercício da desembargadoria, Maurílio Ferraz; o secretário executivo de Segurança Pública, Acácio Júnior; o presidente do Conselho Penitenciário, promotor de Justiça Sidrack Nascimento, dentre outras autoridades.