O novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Rodrigo Siqueira Cavalcante, tomou posse hoje (17) na Presidência da Corte, num ato administrativo. O Conselheiro é o primeiro, da carreira do Ministério Público de Contas, a compor o Pleno do Tribunal em quase 30 anos da Constituição Federal. A partir de amanhã, Rodrigo Siqueira tomará assento no Pleno da Corte. Indicado pelo governador Renan Filho e sabatinado pela Assembleia Legislativa, Rodrigo Siqueira teve o nome aprovado pela maioria dos deputados alagoanos, em sessão extraordinária ocorrida no último dia 20 de junho. Ele ocupa a vaga que foi do conselheiro aposentado Luiz Eustáquio Toledo, falecido no último mês de maio.

“É um momento de muita felicidade, mas acima de tudo, é um momento em que sinto o peso de uma responsabilidade muito grande, e espero poder contribuir com o Tribunal e corresponder a toda essa expectativa depositada em mim”, declarou Rodrigo Siqueira Cavalcante. Emocionado, Cavalcante agradeceu aos seus familiares, aos procuradores do Ministério Público de Contas, em especial, Enio Pimenta e Gustavo Santos, que disputaram a vaga com ele, aos conselheiros e servidores que vão trabalhar com ele. A presidente do TCE/AL, Conselheira Rosa Albuquerque, falou sobre a importância de ter um membro do MP de Contas no Pleno da Corte. “A presença do Dr. Rodrigo no Conselho, é mais do que o cumprimento de um princípio constitucional, que prevê, desde 1988, a presença de um membro do Ministério Público na composição do pleno dos tribunais.

É um avanço qualitativo, pela sua atuação técnica, que já conhecemos, e um grande passo no propósito que temos, na nossa gestão, de aprimorar cada vez mais o nosso Tribunal de Contas as suas especificidades de garantir a transparência, a fiscalização e o controle das contas públicas”, ressaltou a Conselheira. O Procurador-geral do MPC/AL, Enio Andrade Pimenta, também destacou a importância de ter um membro oriundo do Ministério Público de Contas no Pleno da Corte. “A posse do Dr. Rodrigo consolida a composição do Tribunal com o membro do Ministério Público de Contas que era uma batalha nossa desde 2012, quando iniciamos a disputa judicial para compor o Pleno do TCE. Agora, com a chegada do Dr. Rodrigo, o MP de Contas fez valer o seu direito de ter assento no Pleno. Desejo a ele muita sorte e felicidade no exercício do novo cargo, e tenho a certeza de que ele vai desempenhar muito bem as suas atribuições de conselheiro, assim como fez como  o Procurador no tempo em que passou no MP de Contas”, frisou Enio Pimenta. Rodrigo Siqueira Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas.

Foi aprovado em vários concursos públicos dente eles: analista judiciário do Tribunal Regional Federal, técnico processual do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas e procurador federal. Desde 2012, Rodrigo ocupava a função de procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.