Serginho Marques tomou posse como prefeito, de Maribondo, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores (Foto: José Jurandir Jr./7 Segundos)

Por decisão da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, o vice-prefeito de Maribondo, Serginho Marques, foi empossado como o prefeito da cidade, em função da prisão do titular, Leopoldo César Amorim Pedrosa, preso no dia 28 de junho. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha, condenado por ter agredido a esposa e a sogra.

A decisão da juíza atendeu o pedido do vice-prefeito, que havia ingressado com mandado de segurança, uma vez que a vacância do cargo estava impedindo o andamento normal das atividades da administração municipal. Serginho alegou que o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Militão, estava se negando a empossá-lo como prefeito.

A juíza Juliana Batistela alega que não existem condições de o prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa continuar exercendo as funções de chefe do Executivo de dentro de uma cela. “Mostra-se impossível se administrar uma cidade estando preso. É importante destacar que os interesses da coletividade devem estar acima de qualquer outro. A pessoa legitimada a substituir ou a suceder o prefeito licenciado ou afastado é o vice-prefeito”, garantiu.

A magistrada citou a Lei Orgânica do Município, segundo a qual o prefeito não pode se ausentar de Maribondo, sem licença da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 dias. “Considerando-se o afastamento, ainda que involuntário, do prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa da Prefeitura e do município de Maribondo, por mais de 15 dias, incide o fato na hipótese normativa prevista pelo art. 67 da LOM”, esclarece. “Urge que o comando do Poder Executivo Municipal seja preenchido, sob pena de a administração pública permanecer acéfala e haver grave risco de descontinuidade nas atribuições privativas do prefeito, tais como sancionar leis aprovadas pela Câmara, resolver sobre os requerimentos, reclamações e concluiu.

A solenidade de posse aconteceu na Câmara de Vereadores.