CGU está em Palmeira dos Índios, investigando aplicação dos recursos da Educação pela gestão passada (Foto: Cinara Corrêa)

 Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) encontram-se em Palmeira dos Índios, desde esta segunda-feira, 24, onde permanecerão, no mínimo, até a próxima quarta-feira, investigando a aplicação dos recursos do CGU investiga como gestão anterior utilizou recursos federais, fiscalizam o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ambos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.

A cidade foi escolhida pela primeira vez, a partir de três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados 2.314 municípios brasileiros, desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 26,5 bilhões. A CGU vai fiscalizar, ainda, programas do governo federal de Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde, com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti.

“Os municípios são selecionados a partir de indicadores e nós viemos verificar os programas que são selecionados em Brasília. Vamos fazer, esta semana, toda a fiscalização e atividades de campo. Quando o trabalho estiver concluído, fazemos o relatório, identificando o que está de acordo com as normas de cada programa, faz a constatação ou apenas a informação, e encaminha para o município e o Ministério responsável pela verba dos Programas analisados. Os resultados de todos os municípios serão publicados pela CGU”, explicou o chefe de Serviço da CGU/AL Rondinelli Falcão.

A secretária de Educação e Esporte, Alcineide Nascimento, falou que o governo municipal é transparente e contribui de maneira efetiva com o trabalho que a CGU realiza no município. “Somos um governo transparente e toda a documentação que a CGU está solicitando estamos averiguando nos autos e vamos repassar de forma tranquila, pois não podemos responder por situações de uma gestão anterior. Vamos aproveitar a vinda da equipe da CGU ao nosso município para que ela nos oriente como proceder agora em 2017. A gestão do Júlio Cezar trabalha para que a comunidade esteja sempre ciente da responsabilidade que nós temos com a sociedade, e dessa maneira trabalhamos para o bem de todos”, garantiu a secretária.

O prefeito Júlio Cezar apoia as ações da CGU em Palmeira. O município também iniciou, nesta segunda-feira, o georreferenciamento do transporte escolar da rede municipal de ensino público. “Estamos colaborando com todas as informações que a CGU precisa, relacionadas à gestão passada. Estamos à disposição para o que for preciso, pois este é um momento muito importante para deixarmos claro de que forma foi utilizado o dinheiro público. Nós também, pela primeira vez na história do município, vamos georreferenciar as rotas para o transporte escolar para que a gente faça o programa exatamente como a CGU pede”, explicou o prefeito. “Este georreferenciamento tem o objetivo de fazer o levantamento de informações geográficas para mostrar todo o trajeto que o motorista do ônibus escolar faz para apanhar os alunos da rede municipal de ensino. Com a obtenção dessas coordenadas, a localidade de cada aluno fica perfeitamente identificável, podendo assim, o município ter o controle das rotas dos veículos. Palmeira dos Índios é o décimo município no Estado a usar o georreferenciamento para controlar a frota escolar”, finalizou.

Através da Assessoria de Comunicação, o controlador geral do município, Klenaldo Oliveira, informou que, por enquanto, os técnicos estão apenas colhendo informações sobre a maneira como foram aplicados os recursos na área da educação nos últimos quatro anos da administração passada.

FUNDEB – O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.