A Defensoria Pública de Alagoas no Município de Arapiraca oficiou a Polícia Civil e Ministério Público para que seja apurada uma denúncia recebida pela instituição a respeito da falta funcional cometida por parte de policiais civis no cumprimento de mandado de busca e apreensão durante uma operação, realizada na semana passada, em Arapiraca.

Na requisição, assinada pelos defensores públicos Marcos Antônio Silva Freire e André Chalub Lima, a Defensoria solicita a instauração de sindicância para apurar os erros de conduta policial, crime de abuso de autoridade e de dano ao patrimônio privado, frisando o fato do cumprimento de busca e apreensão ter sido executado no endereço errado e em horário incompatível com o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.

A invasão

De acordo com relatos das vítimas, por volta das 4h da manhã da última terça-feira (07), mãe e filha foram acordadas pelo toque da campainha e batidas no portão da residência em que vivem na Rua Dom Jonas Batingas. Do portão, os visitantes gritavam “abra que é a polícia” e “se não abrir vamos derrubar”.

Assustadas, as moradoras decidiram ligar para o 190, pois acreditavam que a casa estava sendo invadida por bandidos disfarçados de policiais. Durante a ligação, que durou 15 minutos, a Polícia Militar informou que encaminharia uma viatura para o local e recomendou que elas não abrissem a portão. Contudo, antes da chegada da PM, as mulheres foram surpreendidas pelo arrombamento do portão da casa por três homens armados. Os invasores mostraram as mulheres um mandado para José Souza.

As vítimas tentaram explicar aos policiais que não conheciam a pessoa procurada, mas, mesmo assim, os invasores revistaram toda a casa. O mandado de busca e apreensão apresentado indicava o endereço de uma casa localizada na Rua Esperidião Domingues, no Centro de Arapiraca, endereço diferente da residência invadida, que está localizada na Rua Jonas Batinga, no Bairro do Ouro Preto.

Pouco depois da invasão a Polícia local chegou à residência, fato que acalmou as moças e as ajudou a esclarecer o equivoco. Convencidos do erro, os policiais pediram desculpas às moradoras e se foram.

Os polícias que invadiram a residência eram de Maceió e estavam acompanhados de um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual.

Depois que a polícia foi embora, as moradoras decidiram buscar a Defensoria Pública a fim de garantir seus direitos. Os defensores encaminharam ofícios para o Ministério Público, Delegacia de Arapiraca e Delegacia Geral de Polícia Civil.

A operação

Na última terça-feira (07), o Ministério Público, com o apoio das polícias Civil e Militar e a Secretaria da Fazenda, deflagrou uma operação, chamada de “Nicotina”, a fim de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pela 17º Vara Criminal, em Maceió e Arapiraca. A operação tinha visava coibir crimes de fraudes fiscais praticadas por indústrias de tabaco.