Do G1 AL

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) entrou com uma ação civil contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE) e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo. Ele é acusado de não ter repassado ao governo de Alagoas o dinheiro que desconta do Imposto de Renda (IR) dos servidores da casa.

De acordo com o MP, ele não repassou aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões em Imposto de Renda, entre os anos de 2009 e 2014, época em que esteve no comando da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.

Ainda de acordo com o MPE/AL, durante todo o ano de 2014, também não houve qualquer repasse do imposto retido na fonte, o que significa que o prejuízo pode chegar a R$ 23 milhões. Ou seja, somados os dois montantes, o desfalque ao Tesouro Estadual ultrapassaria as cifras de R$ 100 milhões, valor que ainda precisaria passar por uma atualização monetária de juros de mora.

Na ação, o Ministério Público mostra que, mês a mês, durante cinco anos, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo descontou dos salários dos servidores e deputados estaduais o Imposto de Renda devido por cada um deles.

De acordo com procurador-geral do Estado, Sérgio Jucá, os prejuízos aos cofres públicos impediu ainda investimentos em Saúde, Educação e Segurança. Por causa disso, a justiça determinou o bloqueio de bens de Fernando Toledo. “Ele se apropriou indevidamente do dinheiro. Por isso, os bens, como imóveis já estão bloqueados”, diz.