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MPF/AL acompanha implantação de sistema contra fraudes no INSS

09/11/2016
MPF/AL acompanha implantação de sistema contra fraudes no INSS

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Rodrigo Tenório acompanhou, na tarde desta segunda-feira, 7 de novembro, a implantação de programa de controle de contratos rurais na Agência Jatiúca do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa é pioneiro no país e visa à repressão de fraudes em benefícios rurais e a instrução de processos criminais e de improbidade administrativa, por meio do cruzamento de informações como titularidade e localização do imóvel rural.

A parceria com o INSS é mais uma iniciativa do MPF para inibir fraudes e melhorar a prestação do serviço público. O sistema é capaz de cruzar dados sobre contratos rurais e benefícios previdenciários, com o fim de instruir processos criminais, investigações de fraudes previdenciárias e atos de improbidade administrativa.

Após a apresentação do sistema, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas Rodrigo Tenório reuniu-se com o procurador-chefe em Alagoas da AGU Danilo Lacerda, o procurador federal do INSS Gustavo França, com Gilvanete Oliveira, gerente executiva do INSS em Maceió, com Lucione da Silva, gerente da agência Jatiúca, Valter Henrique, superintendente da agência Jatiúca, Paulo Timóteo, superintendente da agência Arapiraca e técnicos de informática da superintendência regional do INSS.

Os representantes do MPF e do INSS discutiram detalhes dos relatórios que o sistema produz e melhorias para que as informações sejam exatamente as necessárias à instrução judicial. Formalizou-se a solicitação de encaminhamento dos primeiros relatórios produzidos pelos municípios piloto, nos quais o sistema já foi implantado.

Para Rodrigo Tenório, “o direito penal há de ser usado em hipóteses excepcionalíssimas. Não pode ser visto como remédio para tudo”. O procurador-chefe em Alagoas explicou ainda que é preciso encontrar mecanismos para desestimular a fraude no serviço público. “É preciso criar mecanismos que, a um custo baixo, previna a ocorrência da lesão ao erário e criem risco para os fraudadores. O novo sistema tem esses objetivos, tratando de maneira concatenada informações que isoladamente, não seriam consideradas relevantes”, ressaltou.

“Somente em Alagoas, estima-se que haja um custo de R$ 30 milhões com benefícios fraudulentos por ano. Esse sistema é um mecanismo para inibir a atuação dos fraudadores aumentando o risco da punição”, completou Rodrigo Tenório.

A parceria é nova no país e, inicialmente, o programa foi instalado nas agências de Girau do Ponciano, Arapiraca, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Maribondo, Porto Calvo e, em Maceió, na agência da Jatiúca. O banco de dados resultante deste programa será acessível a outros órgãos públicos que tenham interesse nas informações como o MPF, a Justiça Federal e os entes policiais.