Nova legislação dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Divulgação

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Centro de Estudos, prepara para quarta-feira (14) um seminário para debater a Lei 13303/16, que está sendo chamada de Lei das Estatais. O evento gratuito começa a partir das 15h, no auditório do prédio-sede da PGE, no Prado. Os debatedores serão os procuradores Luís Vale e Luís Fernando Demartine.

A nova legislação dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O evento está sendo organizado para melhor instruir os dirigentes das empresas ligadas ao poder público para que possam compreender as alterações que foram feitas na legislação, bem como novos instrumentos, como a Compliance ou a forma de composição das diretorias das estatais. Mais informações pelo telefone 3315-1000 (Centro de Estudos) ou pelas redes sociais da PGE.