O agente de trânsito Carlos André Teixeira da Rocha, mais conhecido como André Bier, fez na última semana, pelas redes sociais, graves denúncias sobre o que ele chama de “indústria de multas”, além das diversas irregularidades da atual gestão da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió.

Carlos André é de Palmeira dos Índios, mas mora na capital alagoana.  Em 2012, após passar em um concurso público, começou a trabalhar no órgão, mas segundo ele, nos últimos tempos, a situação se tornou insustentável. “É difícil tratar de trânsito, que é uma questão de saúde pública e de acessibilidade, sem falar de política. Em julho de 2013, após de várias tentativas de diálogo com a gestão sobre as condições de trabalho e as deficiências da categoria, resolvi não mais me calar”, disse Carlos André.

E foi assim que o agente decidiu recorrer à Defensoria Pública, pedindo que fosse feita uma análise criteriosa e profunda sobre assédio moral e perseguições políticas que vem sofrendo dentro da Superintendência, depois que ele denunciou as irregularidades na gestão e as condições precárias de trabalho. “Após várias tentativas de diálogo, sem êxito, com o chefe do executivo municipal Rui Palmeira, participei de uma audiência realizada na Câmara Municipal de Maceió, no dia 28 de julho de 2013 e evidenciei, através de fatos oriundos do Sindatran-AL (Sindicato dos agentes de Trânsito do Estado de Alagoas), à época presidido pelo senhor Evaldo Moraes, onde o mesmo falava da indústria de multas praticada por aquela instituição (SMTT). Fora mencionada a existência de uma assessoria especial, conhecida por ‘Rota Coração de Pedra’, que tinha por finalidade apenas realizar autuações de trânsito, caracterizando uma indústria de multas. A Rota não se envolve em episódio como: acidentes, sinalização, auxílio na fluidez de transito. Fazia apenas multa. Os agentes da Rota não trabalham nos finais de semana e feriados. Mas precisam estar em locais que apresentem um grande número de veículos cometendo infrações”, relatou Carlos André.

Após abrir um processo contra o órgão, o agente frisou que todas as testemunhas que depuseram a favor da administração do órgão são beneficiadas por algum tipo de gratificação, cargo ou escala diferenciada. “Há uma perseguição velada aos agentes que autuam, ou multam, em menor quantidade e os que atingem números elevados de autuações, são homenageados, favorecidos e trabalham menos, em relação aos demais servidores agentes de trânsito. Há uma gratificação de produtividade, que está diretamente ligada a critérios, como assiduidade, ética, idoneidade e capacidade de realizar as atividades, mas não é isso que acontece”, reclamou.

Na oportunidade, Carlos disse que também mencionou o perigo que o alojamento representava à categoria, pois o local se encontrava acima de um galpão onde ficavam armazenados materiais líquidos inflamáveis, como tintas e solventes. “A partir destas denúncias, várias foram as perseguições e todo tipo de assédio moral que eu sofro, desde a não disponibilidade de informações e pedidos negados de processos por mim abertos, no âmbito administrativo, desobedecendo a Lei de acesso à informação, como as mais variadas formas de humilhação, vexames e dificuldades de realizar as minhas atividades de forma tranquila”, declarou o agente de trânsito.

Ele disse que os vereadores de Maceió, ao ouvirem as denúncias, se comprometeram em apurar os fatos, mas até o momento nada foi feito. “Mas foi ‘elaborado’ o primeiro processo administrativo (07100.077925/2013), onde foi exigido que eu provasse tudo o que disse na Casa Legislativa Municipal. Tal processo ficara parado por muitos meses, onde só então fora apreciado pela Procuradoria Geral do Município, no fim de 2015, contendo depoimentos da minha parte e apenas um depoente solicitado pela administração”, explicou.

 Carlos André falou, ainda, que ficou evidenciado, através de provas e autuações feitas por agentes de trânsito que não estavam em serviço, em um laudo do Corpo de Bombeiros, que o alojamento oferecia perigo aos funcionários e que precisava ser mudado de local. “Além disso, o depoimento de um agente confirmou tudo. Inclusive ele confirmou a existência da ‘Rota Coração de Pedra’, que tinha como única finalidade autuar, e que gozavam regalias, como escala diferenciada e cumprimento de horas abaixo do previsto, em relação ao resto da categoria”, apontou.

E continuou. “Já num segundo momento, foram realizados diversos protestos na porta da SMTT, com a participação do Sindicato dos agentes de Trânsito do estado de Alagoas (Sindatran-AL) e com o apoio da Central Sindical Força Sindical. Na ocasião, quatro protestos foram realizados com o objetivo de reivindicar diálogo com o chefe do executivo municipal, dada a intransigência, falta de diálogo e destempero do Superintendente da SMTT, que se reunira apenas uma vez com a categoria, em mais de três anos de gestão. Depois dos protestos, surgiu um segundo processo administrativo, que ficou ‘guardado’ com o intuito de manter o medo e segurar a categoria. O interessante é que  nossa protestos tinha mais de cem agentes e apenas dezesseis foram sumariamente afastados, com desconto de remuneração, de adicional de produtividade. E mesmo com uma liminar garantindo o reembolso do valor descontado, nada aconteceu até hoje. Os processos contém inúmeros vícios. Vários princípios foram desconsiderados e ignorados, entre eles o da individualidade e da razoabilidade”, afirmou.

Nesse período, Carlos André garantiu que foi acometido por uma violenta crise depressiva. Ele fez uso de medicamentos antidepressivos e ficou duas vezes de licença. “Nesse período, solicitei à SMTT que me disponibilizasse assistência psicológica, mas eles nunca me deram resposta em relação aos inúmeros processos que abri no setor de protocolo. Os mais variados motivos me levaram a fazer tais pedidos, como avaliação de desempenho do estágio probatório, o cálculo das horas do adicional noturno, relatório de autuações doas agentes que compunhas a rota ‘Coração de Pedra’, revisão das avaliações já emitidas, e tantos outros tipos de informações inerentes ao bom andamento das atividades naquele órgão”, esclareceu.

Depois de diversas negativas, conhecidas por vários agentes de trânsito, envolvidos por um clima de medo em função do estágio probatório e das condutas nada corretas por parte da administração (perseguição, ameaças de processos administrativos, sindicâncias e regalias por ela ofertados), Carlos André falou que recebeu o terceiro processo administrativo. “Este diz respeito à resposta dada por mim, após tantas humilhações e constrangimentos já sofridos em virtude das práticas de um agente de trânsito, com cargo de chefia, na condição de diretor de operação de trânsito, o senhor Carlos Calheiro, onde desde o início dessa gestão já se mostrava descontente com os meus pleitos em prol da categoria e lutava com todas as forças para minimizar as conquistas dos agentes de trânsito, em detrimento da manutenção do seu cargo, contribuindo para o assédio moral e a perseguição política a mim direcionados. Numa situação, onde foi abonada uma falta pelo meu chefe imediato, o supervisor Célio Eduardo Freire, o citado diretor (Carlos Calheiro) fez questão de não considerar o abono e colocar a falta, ocorrendo mais uma vez, descontos na minha remuneração. O reembolso fora solicitado e a coordenação de trânsito entendeu que eu estava com a verdade, pois tal fato só se deu em função de mais um ato perseguitório e de assédio moral”, finalizou o agente de trânsito.

Sobre as acusações do agente de trânsito Carlos André Teixeira da Rocha, o coordenador de Operações de Trânsito da SMTT de Maceió Wanderson Freitas, disse que o órgão não recebeu nenhuma notificação da Justiça relacionada a esse processo. De acordo com ele, não é verdade que agentes sofram perseguições e assédio moral, e que desconhece o que foi denominado por Carlos André de indústria de multas. “Só vamos nos posicionar sobre as denúncias quando formos notificados. Não tenho conhecimento de nenhum agente que tenha sido perseguido pela SMTT. Com relação à indústria de multas, isso não é verdade, pois os nossos agentes, humanamente, nem conseguem fazer 50% de tudo que acontece na cidade. Temos cinco radares que dão suporte e mais cinco que estão suspensos por ordem judicial. Mas os radares não multam estacionamento proibido e motoristas falando ao celular enquanto dirigem, por exemplo. Eles só detectam excesso de velocidade. A cada mês, recebemos variações de cinco mil a 10 multas por infrações no trânsito. Então, isso não pode ser uma indústria de multas”, garantiu.