Patterson Cabral passou os ensinamentos para enriquecer conhecimento dos servidores (Foto: Ascom CGE-AL)

Assessores de Transparência, membros das comissões de licitação e técnicos da Controladoria participaram, nesta segunda-feira (9), de capacitação sobre procedimento licitatório. A iniciativa é da Controladoria Geral do Estado (CGE) que visa qualificar e atualizar servidores acerca dos trâmites exigidos pela Lei 8.666/93.

A iniciativa de falar sobre o tema Licitação faz parte do Plano Interno da Superintendência de Controle Financeiro da CGE. De acordo a superintendente, Brígida René, a proposta foi apresentar o assunto de forma didática.

“É importante falar da legislação, das jurisprudências e principalmente ouvir a experiência do instrutor e com isso provocar ricas discussões sobre o tema”, afirmou Brígida.

Foram abordados os seguintes pontos: conceito, objetivos, fase interna e externa do procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade, modalidade de licitação, microempresas e crimes.

O instrutor da capacitação foi o pregoeiro da Polícia Civil, Patterson Cabral, que alertou para alguns aspectos importantes, entre eles, checar a qualidade do produto comprado, se foi o mesmo solicitado no processo de licitação.

Destacou que são obrigados a licitar, os órgãos da administração direta e indireta dos três Poderes, bem como as sociedades de economia mista, autarquias e empresas públicas quando na atividade meio.

“O objetivo da licitação é dar a todos os mesmos direitos e condições para participar. Deve-se escolher a proposta mais vantajosa, observando sempre o princípio da Isonomia, dando chance aos vários segmentos comerciais”, destacou Cabral.

Ele também explicou que a solicitação de contratação deve ser originada de um setor específico do órgão ou diretamente da autoridade máxima que em qualquer caso deve autorizar o procedimento.

O instrutor ressaltou que os responsáveis precisam ficar atento às especificações do produto de a fim de evitar o desperdício e uma contratação que não atinja o objetivo perseguido. Também foram abordados os procedimentos para dispensa de licitação – que deve ser feita por meio de justificativa fundamentada.